ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N° 577.2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 577/2025

Processo nº 680/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de cortinas para manutenção do edificio da Pró Infância, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

01

Sala do soninho - Cortina Rolo com Blackout 6,00 x 1,20

R$ 2.590,00

R$ 2.590,00

2

01

Sala Berçário 1 - Cortina Tecido leve (semi blackout) 4,80 x 2,70

R$ 2.690,00

R$ 2.690,00

3

01

Sala Amamentação – Cortina Rolo Tela Solar Cor cinza 2,25 x 1,20

R$ 930,00

R$930,00

4

01

Sala Berçário 2 – Cortina Rolo Tela Solar Cor cinza 6,00 x 1,20

R$ 2.485,00

R$ 2.485,00

5

01

Sala CBP 2 - Cortina Rolo Tela Solar Cor cinza 5,98 x 1,20

R$ 2.475,00

R$ 2.475,00

6

01

Sala Alimentação - Cortina Rolo Tela Solar Cor cinza 2,23 x 1,10

R$ 850,00

R$ 850,00

7

01

Sala Dispensa - Cortina Rolo Tela Solar Cor cinza 1,50 x 0,90

R$ 520,00

R$ 520,00

8

01

Sala Lactário - Cortina Rolo Tela Solar Cor cinza 2,22 x 1,20

R$ 890,00

R$ 890,00

MATERIAL:

R$ 13.430,00

VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 13.430,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: GB PERSIANAS

CNPJ nº 34.496.873/0001-59

RUA BENTO GONÇALVES, N°458, BAIRRO NOSSA SRA DE LOURDES CEP 97.050-090 SANTA MARIA – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a presente contratação fazer necessário aquisição de cortina sendo necessária para a execução de serviços de adequação e manutenção nas instalações e na área interna do Pró Infância. Os materiais serão utilizados em nivelamentos, correções de solo, drenagem e pequenos acabamentos, visando preparar o espaço para o início das atividades, garantindo segurança, acessibilidade e boas condições estruturais para a futura inauguração e funcionamento da unidade.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: GB PERSIANAS

CNPJ nº 34.496.873/0001-59

Valor global R$ 13.430,00 (treze mil quatrocentos e trinta reais).

 

Empresa: DECORART’S CORTINAS E PERSIANAS

CNPJ nº 93.497.022/0001-90

Valor global R$ R$14.825,14 (quatorze mil oitocentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos).

 

Empresa: SM INFO COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA

CNPJ Nº 08.374.629/0001-03

Valor global R$ 16.765,00 (dezesseis mil setecentos e sessenta e cinco reais)

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Educação.

Unidade: Secretaria Municial de Educação.

Ação: 2017

Fonte: 1540

Despesa: 4023

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.

 

5. DA GARANTIA:

5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.

 

6. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa a servidora Ana Paula Carlos Posser, cargo de Secretária da Educação, Matrícula 1518-0.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 04 dezembro de 2025.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:F80E9EEC