ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 051/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 051/2026

CONTRATO Nº 052/2026

CONTRATADA: EDITORA EDUCACIONAL CORREA LTDA.

CNPJ Nº 56.170.867/0001-40

OBJETO: Aquisição de materiais didático pedagógicos específicos aptos a atender às demandas das escolas municipais de Restinga Sêca – RS, para contribuir com o fortalecimento de práticas educativas inclusivas, da valorização e da promoção da educação antirracista, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais)

VIGÊNCIA: 03 (três) meses.

DATA DE ASSINATURA: 09/06/2026.

 

Restinga Sêca, 09 de junho de 2026.

 

NORTON SOARES DA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruna Medianeira Machado da Silva
Código Identificador:F81124AF