ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO Nº 2.505/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

Abre um crédito suplementar no valor de R$ 172.531,21 (cento e setenta e dois mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e um centavos), indica recursos e dá outras providências.

 

GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.996, de 19 de novembro de 2025,

 

DECRETA,

 

Art. 1º Abre um crédito suplementar no valor de R$ 172.531,21 (cento e setenta e dois mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e um centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

05 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

01 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

12.361.0047.2009.0000 – Manutenção Ensino Fundamental ………..…….. R$ 20.000,00

3.3.93.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (75) R$ 20.000,00

04 – Cultura, Desporto e Turismo

13.695.0094.1042.0000 – Construção Infraestrutura Acesso Praça Municipal Recanto da Alegria R$ 101.354,16

3.3.20.93.00.00.00.00 - Indenizações e restituições (543) …………………. R$ 101.354,16 06 – SECRETARIA DA SAÚDE

02 – CONVÊNIOS

10.301.0107.1040.0000 – Pequenas Reformas – Portaria 449/2024 ……….. R$ 32,85

3.3.30.93.00.00.00.00 – Indenizações e Restituições (594) ……...……….... R$ 32,85

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

01 – Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos

04.122.0010.2071.0000 – Manutenção da Secretaria de Obras ……………. R$ 10.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e instalações (78) ……………………….….. R$ 10.000,00

26.782.0099.2032.0000 – Conservação Estradas e Pontes

3.3.93.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (478) …………. R$ 1.520,00

17.544.0060.1041.000 – Construção de Poço Tubular Linha Cairu …….….. R$ 1.520,00

3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações (498) …………………...……... R$ 39.490,00

09 – SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

01 – FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.243.0029.2089.0000 – Benefício da Prestação Continuada – BPC Escola R$ 0,21

3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de consumo (576) ……………………….. R$ 0,21

08.244.0029.2107.0000 – Piso Gaúcho Regular ………………………...…. R$ 133,99

3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de consumo (504) …………………..…… R$ 133,99

TOTAL ……………... R$ 172.531,21

Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º deste Decreto, é indicado o recurso do Superavit Financeiro verificado no final do exercício anterior, no valor de R$ 112.349,27 (cento e doze mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos); do excesso de arrecadação a ser verificado no final do exercício financeiro, no valor R$ 30.181,94 (trinta mil, cento e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos); e, a redução nas seguintes dotações orçamentárias:

 

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

01 – Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos

04.122.0010.2071.0000 – Manutenção da Secretaria de Obras ……...…….. R$ 30.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e material permanente (206) …...…. R$ 30.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 09 de setembro de 2026.

 

Registre-se e

Publique-se

Data Supra


GILMAR LUIZ SOUTHIER

Prefeito Municipal

 

MAICON WILAND THEISEN

Secretário da Administração e Finanças 


Publicado por:
Raquel Henz
Código Identificador:F8157358