ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Governo e Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 4.185, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal
que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Idoso, a ser comemorado anualmente, no dia 1º de outubro, e a Semana Municipal do Idoso, a ser comemorado anualmente, tendo início na última semana de setembro e encerrando-se em 1º de outubro, no Dia Municipal do Idoso.
Art. 2º. O Dia e a Semana Municipal do Idoso de que trata esta lei passa a integrar o calendário oficial do município de Alvorada.
Art. 3º. O Dia e a Semana Municipal do Idoso tem como objetivo:
I – Estimular as atividades físicas e mentais nas pessoas da melhor idade;
II - Conscientizar o idoso de sua importância, como fonte de experiências e importante papel na construção de uma sociedade com maior qualidade de vida;
III - Sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a respectiva importância do idoso.
Art. 4º. O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, promoverá atividades como palestras, cursos, shows, atividades médicas, exames laboratoriais para a promoção dos idosos.
Art. 5º. Revoga-se a Lei Municipal N° 1.486, de 24 de novembro de 2004.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publique-se.
TAISON RIBAS NEVES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Luana Angelica da Rosa Nunes
Código Identificador:F816F55A