ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2749/2025, DE 07 DE MAIO DE 2025
Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 493.500,00(Quatrocentos e noventa e três mil e quinhentos reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2025, nas seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO
Classif: 04.122.0110.2.005000 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Gabinete do Prefeito
Fonte....: 2500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0000 – sem detalhamento
Conta: 3934
Elem. Desp: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO........................R$ 51.250,00
Órgão: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Classif: 04.122.0110.2.012000 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Administração
Fonte....: 2500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0000 – sem detalhamento
Conta: 3935
Elem. Desp: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO.....................R$ 15.000,00
Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçament.: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Classif: 04.123.0110.2.015000 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Finanças e Planejamento
Fonte....: 2500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0000 – sem detalhamento
Conta: 3936
Elem. Desp: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO.....................R$ 32.500,00
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçament.: 01 – SECRETARIA DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Classif: 04.122.0110.2.021000 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Obras
Fonte....: 2500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0000 – sem detalhamento
Conta: 3937
Elem. Desp: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO...........................R$ 51.875,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif: 12.122.0110.2.034000 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Educação
Fonte....: 2500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0000 – sem detalhamento
Conta: 3938
Elem. Desp: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO......................R$ 157.500,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.122.0110.2.031000 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Saúde
Fonte....: 2500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0000 – sem detalhamento
Conta: 3939
Elem. Desp: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO.........................R$ 124.625,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçament.: 01 – SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO
Classif: 20.122.0110.2.024000 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Agricultura
Fonte....: 2500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0000 – sem detalhamento
Conta: 3940
Elem. Desp: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO............................R$ 18.750,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 08.122.0420.2.14000 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria do Trab. e Assist. Social
Fonte....: 2500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0000 – sem detalhamento
Conta: 3942
Elem. Desp: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO................................R$ 21.250,00
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçament.: 01 – SMMA – SEC. DO MEIO AMBIENTE TURISMO
Classif: 04.122.0110.2.02700 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria do Meio Ambiente e Turismo
Fonte....: 2500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0000 – sem detalhamento
Conta: 3943
Elem. Desp: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO............................R$ 20.750,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, o superávit financeiro apurado no exercício findo de 2024, na seguinte Fonte de Recurso:
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ITEM |
Fonte |
Detalhamento DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS |
Valor |
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1 |
1500 Recursos não vinculados de impostos |
0000 – sem detalhamento |
R$ 493.500,00 |
|
Total = |
R$ 493.500,00 |
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Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 07 de Maio de 2025.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
EDSON JOEL LAWALL
Secretário de Administração
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:F83148B7