ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2749/2025, DE 07 DE MAIO DE 2025

Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro.

 

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 493.500,00(Quatrocentos e noventa e três mil e quinhentos reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2025, nas seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO

Classif: 04.122.0110.2.005000 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Gabinete do Prefeito

Fonte....: 2500 – Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento: 0000 – sem detalhamento

Conta: 3934

Elem. Desp: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO........................R$ 51.250,00

Órgão: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Classif: 04.122.0110.2.012000 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Administração

Fonte....: 2500 – Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento: 0000 – sem detalhamento

Conta: 3935

Elem. Desp: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO.....................R$ 15.000,00

Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçament.: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Classif: 04.123.0110.2.015000 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Finanças e Planejamento

Fonte....: 2500 – Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento: 0000 – sem detalhamento

Conta: 3936

Elem. Desp: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO.....................R$ 32.500,00

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçament.: 01 – SECRETARIA DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Classif: 04.122.0110.2.021000 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Obras

Fonte....: 2500 – Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento: 0000 – sem detalhamento

Conta: 3937

Elem. Desp: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO...........................R$ 51.875,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Classif: 12.122.0110.2.034000 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Educação

Fonte....: 2500 – Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento: 0000 – sem detalhamento

Conta: 3938

Elem. Desp: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO......................R$ 157.500,00

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.122.0110.2.031000 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Saúde

Fonte....: 2500 – Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento: 0000 – sem detalhamento

Conta: 3939

Elem. Desp: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO.........................R$ 124.625,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Unidade Orçament.: 01 – SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO

Classif: 20.122.0110.2.024000 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Agricultura

Fonte....: 2500 – Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento: 0000 – sem detalhamento

Conta: 3940

Elem. Desp: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO............................R$ 18.750,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Classif: 08.122.0420.2.14000 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria do Trab. e Assist. Social

Fonte....: 2500 – Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento: 0000 – sem detalhamento

Conta: 3942

Elem. Desp: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO................................R$ 21.250,00

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

Unidade Orçament.: 01 – SMMA – SEC. DO MEIO AMBIENTE TURISMO

Classif: 04.122.0110.2.02700 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria do Meio Ambiente e Turismo

Fonte....: 2500 – Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento: 0000 – sem detalhamento

Conta: 3943

Elem. Desp: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO............................R$ 20.750,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, o superávit financeiro apurado no exercício findo de 2024, na seguinte Fonte de Recurso:

 

ITEM

Fonte

Detalhamento

DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS

Valor

1

1500 Recursos não vinculados de impostos

0000 – sem detalhamento

R$ 493.500,00

Total =

R$ 493.500,00

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 07 de Maio de 2025.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

EDSON JOEL LAWALL

Secretário de Administração


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:F83148B7