ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3033 DE 06 DE AGOSTO DE 2019

LEI MUNICIPAL Nº 3033 DE 06 DE AGOSTO DE 2019

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 433.489,59.

 

VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 433.489,59 (Quatrocentos e trinta e três mil quatrocentos oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos)

 

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

UNIDADE ORÇ.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATIVIDADE: 2.039 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Rec. Municipais

3.3.90.14.00 – 295 – Diárias – Civil..........R$ 15.000,00

3.3.90.30.00 – 296 – Material de Consumo.......R$ 8.000,00

3.3.90.39.00 – 300 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.......R$ 200.000,00

3.3.90.39.00 – 293 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.......R$ 21.000,00

Fonte de Recursos: 40 - ASPS

ATIVIDADE: 2.041 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Rec. Federais

3.1.90.11.00 –8511 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal.......R$ 110.000,00

3.3.93.32.00 – 231 – Material, Bem ou Serviço Para Distribuição.......R$ 40.000,00

Fonte de Recursos: 4500 – Custeio – Atenção Básica

3.3.93.32.00 – 247 - Material, Bem ou Serviço Para Distribuição....R$ 29.158,86

Fonte de Recursos: 4503 – Custeio – Assistência Farmacêutica

ATIVIDADE: 2.043 – Manut. dos Serviços de Saúde – Recursos Estaduais

3.3.93.32.00 – 310 - Material, Bem ou Serviço Para Distribuição.......R$ 10.330,73

Fonte de Recursos: 4050 – Farmácia Básica – Plantas Medicinais

 

Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior, o superávit financeiro auferido no exercício anterior na fonte de recursos 4050 – Farmácia Básica no valor de R$ 5.330,73; na fonte de recursos 4770 – Farmácia Básica –Fixa Medicamentos Básicos no valor de R$ 25.994,79; na fonte de recursos 4780 – Farmácia Básica Variável no valor de R$ 3.164,07. A provável maior arrecadação no exercício na fonte de recursos – 4050 – Farmácia Básica – Plantas Medicinais no valor de R$ 5.000,00; na fonte de recursos – 4500 – Custeio – Atenção Básica no valor de R$ 150.000,00, e a seguinte redução orçamentária:

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

UNIDADE ORÇ.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATIVIDADE: 2.039 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Rec. Municipais

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal............R$ 244.000,00

Fonte de Recursos: 40 – ASPS

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 06 DE AGOSTO DE 2019

 

VILMAR ZIMMERMANN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 06 DE AGOSTO DE 2019

 

MILTON SCHMIDT

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Elizete Beatriz Klein
Código Identificador:F8358EA7