ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO N.º 085/2026
CONTRATADA: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA
CNPJ: 88.256.979/0001-04
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa de engenharia para a execução da obra de Duplicação e Urbanização da ERS-030 – LOTE 4, no âmbito dos bairros Laranjeiras e Entroncamento, em Osório/RS, contemplando os serviços de terraplenagem, drenagem, pavimentação asfáltica, iluminação e sinalização viária, nas condições estabelecidas no Memorial Descritivo/Projeto de Engenharia.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 18 (dezoito) meses, contados da assinatura do contrato, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários, na forma do art. 3º, inciso IX, do Decreto n.º 88, de 2024 e do art. 105 da Lei n.º 14.133, de 2021.
VALOR: O valor total da contratação é de R$ 12.350.440,34 (doze milhões e trezentos e cinquenta mil e quatrocentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos), resultante do somatório do valor da mão-de-obra de R$ 2.463.676,89 (dois milhões e quatrocentos e sessenta e três mil e seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos) e do custo do material de R$ 9.886.763,45 (nove milhões e oitocentos e oitenta e seis mil e setecentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos)
EXPEDIENTE: 29797/2026
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jean Duarte Vargas
Código Identificador:F84467E4