ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2381/2022, DE 17 DE JANEIRO DE 2022

LEI Nº2381/2022, DE 17 DE JANEIRO DE 2022.

 

Aprova o Calendário de Eventos do Município de Novo Cabrais para 2022 e dá Outras Providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57 da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica aprovado o Calendário de Eventos do Município, para Exercício de 2022, conforme consta no Anexo l desta Lei.

Parágrafo Único – O Poder Executivo regulamentará, se necessário, os eventos que forem promovidos pelo Município, anualmente, na época apropriada cada um dos Eventos.

Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar ingressos e a promover outras Receitas, quando for cabível, na realização dos Eventos promovidos pelo Município, constando da regulamentação de cada um deles a Tabela de Preços.

Parágrafo Único – Os recursos arrecadados nas promoções poderão ser utilizados para suplementar as dotações orçamentárias do Evento.

Art. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar toda e qualquer despesas necessárias para organizar e promover os Eventos organizados pela municipalidade, inclusive Divulgação, Sonorização, Animação, Publicidade, Aluguel, Segurança, Locação de Materiais e Equipamentos, Material Esportivo, Premiação e Estadia a convidados participantes.

Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas com Divulgação, Sonorização, Animação, Publicidade, Segurança, Locação de Materiais e Equipamentos, Material Esportivo e Premiação para eventos não organizados pelo poder executivo, mas previstos no Calendário de Eventos do Município de Novo Cabrais para 2022.

Art. 5° - Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo ou em parceria com entidades privadas ou delegar a essas a incumbência.

Art. 6º - Alguns eventos poderão sofrer alterações na data prevista de sua realização em virtude da necessidade de adequação do mesmo.

Art. 7° - As despesas correrão à conta de dotações próprias do orçamento municipal.

Art. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 17 de Janeiro de 2022

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

ANEXO I

 

CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2022

Janeiro

Nome do evento

Data prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

xx

xx

xx

xx

Fevereiro

Nome do evento

Data Prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

xx

xx

xx

xx

Março

Nome do evento

Data prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Torneio de Volei

05

Escolinha de Futsal

Promover atividade esportivas e integração da Comunidade

Festival de Jogos

06

Escolinha de Futsal

Promover atividade esportivas e integração da Comunidade

Semana Internacional da Mulher

07 a 12

 

Promover Eventos sobre igualdade de direitos, combate à violência doméstica e discussão sobre relações profissionais, proporcionar debates relacionados à cidadania feminina

Festa anual

13

Grupo Unidas Venceremos

Promover a Integração da Comunidade

Rodízio de Pizzas

19

Grupo de Damas Enlace

Promover a Cultura e a integração da Comunidade

Evento Cultural Aldir Blanc

20

Prefeitura Municipal/CTG Presilha Pampiana

Apresentação a população das atividades artísticas, culturais desenvolvidas através da Lei Aldir Blanc

Festa Anual

24

Comunidade Luterana Cristo Salvador

Promover a integração da Comunidade

Abril

Nome do evento

Data prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Feira Cultura e Cidadania

01 a 03

Prefeitura Municipal e Emater

Promover atividades esportivas rurais e integração das comunidades conjuntamente com feira de produtos rurais.

Cicloturismo

03

Prefeitura Municipal e Emater

Incentivar a pratica esportiva associada ao turismo

Dia Mundial da Saúde – Caravana da Saúde

07

Secretaria de Saúde

Promover serviços de saúde

Festa Anual

10

Grupo Amizades

Promover a integração da Comunidade

Torneio Bocha casal

17

Clube Cruzeiro

Promover atividades esportivas e a integração da comunidade

Festa Anual da EMEF Teófilo Teodoro Streck

24

EMEF Teófilo Teodoro Streck

Promover a integração da Comunidade

Maio

Nome do evento

Data prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Festa Anual

01

Comunidade Nossa Senhora Aparecida

Promover a integração da comunidade

Jantar Italiano

06

Grupo de Damas Enlace

Promover a integração, resgate e valorização da cultura Italiana.

Educar & Brincar

07

Secretaria Educação

Resgatar as brincadeiras, valorizando as vivências da nossa ancestralidade

Baile Gaúcho

14

CTG Presilha Pampiana

Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade

Festa Anual

15

Comunidade Nossa Senhora de Fátima

Promover a integração da comunidade

Festa Anual

29

Comunidade Nossa Senhora das Graças

Promover a integração da Comunidade

Junho

Nome do evento

Data prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Jantar Baile Faça uma Criança Feliz

04

Grupo Amigas Voluntárias

Promover a integração da Comunidade

Festa Anual

05

EMEF São Roque

Promover a integração da Comunidade

Festa Anual

12

Grupo Alegria de Viver

Promover a integração da Comunidade

Domingo no CTG

19

CTG Presilha Pampiana

Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade

Festa Junina

23

Grupo Esperança

Promover a integração da comunidade

Festa Junina

24

Comunidade Nossa Senhora de Fátima

Promover a integração da Comunidade

Festa Anual

26

Comunidade Luterana Concórdia

Promover a integração da comunidade

Festa Anual

26

Comunidade São João Batista

Promover a integração da comunidade

Campanha de Combate as Drogas

27

Secretaria de Saúde

Promover eventos de conscientização dos malefícios pelo uso indevido de drogas, bem como a necessidade de prevenção e do tratamento.

Encontro de Lideranças

29

Associação de Mulheres Cabraisenses

Formação de Lideranças

Julho

Nome do evento

Data prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Baile 3ª Idade

03

Grupo Novas Amizades

Promover a integração entre a comunidade.

2º Jantar da Lasanha

09

CTG Presilha Pampiana

Promover a integração entre a comunidade.

Festa Anual

14

Comunidade São Cláudio

Promover atividade Cristã e a integração entre a Comunidade

Jantar comemoração

16

Grupo Bombeiros Voluntários

Promover a integração entre a comunidade

5ª Mateada EMEI Nossa Senhora de Fátima

17

EMEI Nossa Senhora de Fátima

Promover a integração entre a comunidade

Chá Grupo Armonia

21

Grupo Armonia

Promover a integração entre a comunidade

Projeto Literário Ler, Escrever e Pensar

22

Secretaria Educação

Incentivar a leitura, imaginação e criatividade por meio da literatura.

Festa do Colono e Motorista

24

Comunidade Cristo Salvador

Promover a integração da comunidade

Dia da Partilha

25

Grupo Saúde Popular Comunitária

Promover a integração entre a comunidade

Festa do Colono e Motorista

24

Comunidade Cristo Salvador

Promover a integração da comunidade

Festa Colono e Motorista

31

Clube Esportivo Cruzeiro do Sul

Promover a integração da comunidade

Agosto

Nome do evento

Data prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Agosto Lilás

08 a 12

Secretaria Saúde

Mês da conscientização e combate à violência contra a mulher

Rodízio de Pizzas

06

Grupo de Damas Enlace

Promover a integração entre a comunidade bem como o resgate e valorização da Cultura Italiana

Festa da Comunidade São Roque

14

Comunidade São Roque

Promover a integração entre a comunidade.

Festa dia do Vizinho

20

Comunidade Linha Faxinal

Promover a integração entre a comunidade.

Festa dia do Vizinho

21

Comunidade Potreirinho

Promover a integração entre a comunidade

Almoço

28

Coral Municipal

Promover a integração entre a comunidade

Feira Cultural e Pedagógica

31

EMEF São Roque

Desenvolver atividades culturais e pedagógicas

Setembro

Nome do evento

Data prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Feira Cultural Pedagógica

01 e 02

EMEF São Roque

Desenvolver atividades culturais e pedagógicas

Almoço Grupo Criativas

04

Grupo Criativas

Promover a integração entre a comunidade

Semana Farroupilha

10 a 20

Prefeitura Municipal/CTG Presilha Pampiana

Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade

Setembro Amarelo

12

Secretaria Saúde

Campanha brasileira de prevenção ao suicídio

Jantar Baile

17

Clube Cruzeiro

Promover a integração entre a comunidade

Desfile Cívico Farroupilha

20

Prefeitura Municipal/CTG Presilha Pampiana

Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade

Festa anual

25

Comunidade Nossa Senhora do Rosário

Promover a integração entre a comunidade.

Mateada EMEF Edemundo F. da Motta

25

EMEF Edemundo F. da Motta

Promover a integração entre a comunidade

 

 

 

 

Outubro

Nome do evento

Data prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Festa Cristo Rei

09

Comunidade São Cláudio

Cultivar o espírito cristão e promover a integração entre a comunidade

Semana Saúde Mental

10 a 14

Secretaria Saúde

Apresentar caminhos para manter o equilíbrio da mente, principalmente neste momento de tantas mudanças que estamos enfrentando

Semana da Criança

10 a 14

Secretaria Educação

Promover atividades extraclasse variadas visando dar as criança oportunidades de sociabilidade através de atividades educativas, proporcionar a diversão, a alegria e a oportunidade de brincar e ser feliz.

Romaria do Morro da Aparecida

12

Comunidade de Cortado

Cultivar o espírito cristão e promover a integração entre a comunidade.

1ª Mostra interdisciplinar do conhecimento e homenagem ao professor

14

Secretaria da Educação

Apresentar experiências e conhecimentos científicos produzidos no decorrer do ano letivo.

Semana do Município

15 a 22

Prefeitura Municial

Eventos Alusivos as comemorações do Mês de Aniversário do Município

Festa anual

16

Comunidade Nossa Senhora Aparecida

Cultivar o espírito cristão e promover a integração entre a comunidade

Dia Mundial da alimentação

16

Grupo Saúde Popular Comunitária

Desenvolver uma reflexão a respeito do quadro atual da alimentação mundial.

Baile Aniversário Município

21

Prefeitura Municipal

Comemorar aniversário Município.

Caminha na natureza

23

Emater – Prefeitura Municipal

Promover roteiros turísticos integrados com as belezas naturais do município.

Novembro

Nome do evento

Data prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Festa Anual

06

Comunidade Sagrado Coração de Jesus

Promover a integração da Comunidade

Festival de Jogos

13

Escolinha de Futsal

Promover atividade esportivas e integração da Comunidade

Semana Consciência Negra

16 a 19

Prefeitura Municial / Grupo Afro Revelação

Promover atividades de integração bem como atividades de resgate e valorização da cultura afro.

Dia Nacional da Homeopatia

21

Grupo Saúde Popular Comunitária

Promover atividades alusivas a instauração da técnica da homeopatia no Brasil

2º Cicloturismo Solidário D’Bike

09

Prefeitura Municipal

Promover atividade esportiva com integração da comunidade.

Baile do Chopp

23

Comunidade Nossa Senhora Aparecida

Promover a integração da comunidade

 

 

 

 

Dezembro

Nome do evento

Data prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Semana da Pessoa com Deficiência

01 a 08

Secretaria Saúde

conscientizar a sociedade sobre a importância de práticas inclusivas e de respeito às diferenças, os direitos de cidadania e inclusão social.

Baile Terceira Idade

04

Novas Amizades

Promover a integração da comunidade

2ª Campanha de Alimentação

05 a 09

 

 

Jantar Baile

11

Bombeiros Voluntários

Promover a integração da comunidade

Festa Anual

11

Comunidade Nossa Senhora Imaculada Conceição

Promover a integração da comunidade

Natal Luz

16

Prefeitura Municipal de Novo Cabrais

Cultivar o espírito natalino e promover a integração da Comunidade.

Mostra Artística – Noite Cultural

19 e 20

Secretaria Educação

Incentivar o Desenvolvimento de talentos e criatividade por meio de apresentações artísticas diversificadas

 

Feriados Nacional, Estadual e Municipal

Nome do evento

Data

Objetivo

Feriado Nacional

Janeiro - 01-01-2022

Confraternização universal.

Feriado Nacional

Março - 01-03-2022

Carnaval

Feriado Nacional

Abril - 15-04-2022

Paixão de Cristo

Feriado Nacional

Abril - 17-04-2022

Pascoa

Feriado Nacional

Abril - 21-04-2022

Tiradentes

Feriado Nacional

Maio - 01-05-2022

Dia do trabalho

Feriado Nacional

Junho - 16-06-2022

Corpus Christi

Feriado Municipal

Julho - 25-07-2022

Dia do Colono e Motorista

Feriado Nacional

Setembro - 07-09-2022

Independência do Brasil

Feriado Estadual

Setembro - 20-09-2022

Revolução Farroupilha

Feriado Nacional

Outubro - 12-10-2022

Nossa Senhora Aparecida

Feriado Municipal

Outubro - 22-10-2022

Aniversário do Município

Feriado Municipal

Outubro - 31-10-2022

Reforma Luterana

Feriado Nacional

Novembro - 02-11-2022

Finados

Feriado Nacional

Novembro - 15-11-2022

Proclamação da República

Feriado Nacional

Dezembro - 25-12-2022

Natal

 

Ponto facultativo previsto na lei municipal n°335/2001, De 28 de dezembro de 2001.

 

Nome do evento

Data

Objetivo

Ponto facultativo

Outubro - 28-10-2022

Dia do servidor público.


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:F853A2F9