ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2381/2022, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
LEI Nº2381/2022, DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
Aprova o Calendário de Eventos do Município de Novo Cabrais para 2022 e dá Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57 da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica aprovado o Calendário de Eventos do Município, para Exercício de 2022, conforme consta no Anexo l desta Lei.
Parágrafo Único – O Poder Executivo regulamentará, se necessário, os eventos que forem promovidos pelo Município, anualmente, na época apropriada cada um dos Eventos.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar ingressos e a promover outras Receitas, quando for cabível, na realização dos Eventos promovidos pelo Município, constando da regulamentação de cada um deles a Tabela de Preços.
Parágrafo Único – Os recursos arrecadados nas promoções poderão ser utilizados para suplementar as dotações orçamentárias do Evento.
Art. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar toda e qualquer despesas necessárias para organizar e promover os Eventos organizados pela municipalidade, inclusive Divulgação, Sonorização, Animação, Publicidade, Aluguel, Segurança, Locação de Materiais e Equipamentos, Material Esportivo, Premiação e Estadia a convidados participantes.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas com Divulgação, Sonorização, Animação, Publicidade, Segurança, Locação de Materiais e Equipamentos, Material Esportivo e Premiação para eventos não organizados pelo poder executivo, mas previstos no Calendário de Eventos do Município de Novo Cabrais para 2022.
Art. 5° - Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo ou em parceria com entidades privadas ou delegar a essas a incumbência.
Art. 6º - Alguns eventos poderão sofrer alterações na data prevista de sua realização em virtude da necessidade de adequação do mesmo.
Art. 7° - As despesas correrão à conta de dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 17 de Janeiro de 2022
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
ANEXO I
|
CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2022 |
|||
|
Janeiro |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
xx |
xx |
xx |
xx |
|
Fevereiro |
|||
|
Nome do evento |
Data Prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
xx |
xx |
xx |
xx |
|
Março |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Torneio de Volei |
05 |
Escolinha de Futsal |
Promover atividade esportivas e integração da Comunidade |
|
Festival de Jogos |
06 |
Escolinha de Futsal |
Promover atividade esportivas e integração da Comunidade |
|
Semana Internacional da Mulher |
07 a 12 |
|
Promover Eventos sobre igualdade de direitos, combate à violência doméstica e discussão sobre relações profissionais, proporcionar debates relacionados à cidadania feminina |
|
Festa anual |
13 |
Grupo Unidas Venceremos |
Promover a Integração da Comunidade |
|
Rodízio de Pizzas |
19 |
Grupo de Damas Enlace |
Promover a Cultura e a integração da Comunidade |
|
Evento Cultural Aldir Blanc |
20 |
Prefeitura Municipal/CTG Presilha Pampiana |
Apresentação a população das atividades artísticas, culturais desenvolvidas através da Lei Aldir Blanc |
|
Festa Anual |
24 |
Comunidade Luterana Cristo Salvador |
Promover a integração da Comunidade |
|
Abril |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Feira Cultura e Cidadania |
01 a 03 |
Prefeitura Municipal e Emater |
Promover atividades esportivas rurais e integração das comunidades conjuntamente com feira de produtos rurais. |
|
Cicloturismo |
03 |
Prefeitura Municipal e Emater |
Incentivar a pratica esportiva associada ao turismo |
|
Dia Mundial da Saúde – Caravana da Saúde |
07 |
Secretaria de Saúde |
Promover serviços de saúde |
|
Festa Anual |
10 |
Grupo Amizades |
Promover a integração da Comunidade |
|
Torneio Bocha casal |
17 |
Clube Cruzeiro |
Promover atividades esportivas e a integração da comunidade |
|
Festa Anual da EMEF Teófilo Teodoro Streck |
24 |
EMEF Teófilo Teodoro Streck |
Promover a integração da Comunidade |
|
Maio |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Festa Anual |
01 |
Comunidade Nossa Senhora Aparecida |
Promover a integração da comunidade |
|
Jantar Italiano |
06 |
Grupo de Damas Enlace |
Promover a integração, resgate e valorização da cultura Italiana. |
|
Educar & Brincar |
07 |
Secretaria Educação |
Resgatar as brincadeiras, valorizando as vivências da nossa ancestralidade |
|
Baile Gaúcho |
14 |
CTG Presilha Pampiana |
Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade |
|
Festa Anual |
15 |
Comunidade Nossa Senhora de Fátima |
Promover a integração da comunidade |
|
Festa Anual |
29 |
Comunidade Nossa Senhora das Graças |
Promover a integração da Comunidade |
|
Junho |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Jantar Baile Faça uma Criança Feliz |
04 |
Grupo Amigas Voluntárias |
Promover a integração da Comunidade |
|
Festa Anual |
05 |
EMEF São Roque |
Promover a integração da Comunidade |
|
Festa Anual |
12 |
Grupo Alegria de Viver |
Promover a integração da Comunidade |
|
Domingo no CTG |
19 |
CTG Presilha Pampiana |
Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade |
|
Festa Junina |
23 |
Grupo Esperança |
Promover a integração da comunidade |
|
Festa Junina |
24 |
Comunidade Nossa Senhora de Fátima |
Promover a integração da Comunidade |
|
Festa Anual |
26 |
Comunidade Luterana Concórdia |
Promover a integração da comunidade |
|
Festa Anual |
26 |
Comunidade São João Batista |
Promover a integração da comunidade |
|
Campanha de Combate as Drogas |
27 |
Secretaria de Saúde |
Promover eventos de conscientização dos malefícios pelo uso indevido de drogas, bem como a necessidade de prevenção e do tratamento. |
|
Encontro de Lideranças |
29 |
Associação de Mulheres Cabraisenses |
Formação de Lideranças |
|
Julho |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Baile 3ª Idade |
03 |
Grupo Novas Amizades |
Promover a integração entre a comunidade. |
|
2º Jantar da Lasanha |
09 |
CTG Presilha Pampiana |
Promover a integração entre a comunidade. |
|
Festa Anual |
14 |
Comunidade São Cláudio |
Promover atividade Cristã e a integração entre a Comunidade |
|
Jantar comemoração |
16 |
Grupo Bombeiros Voluntários |
Promover a integração entre a comunidade |
|
5ª Mateada EMEI Nossa Senhora de Fátima |
17 |
EMEI Nossa Senhora de Fátima |
Promover a integração entre a comunidade |
|
Chá Grupo Armonia |
21 |
Grupo Armonia |
Promover a integração entre a comunidade |
|
Projeto Literário Ler, Escrever e Pensar |
22 |
Secretaria Educação |
Incentivar a leitura, imaginação e criatividade por meio da literatura. |
|
Festa do Colono e Motorista |
24 |
Comunidade Cristo Salvador |
Promover a integração da comunidade |
|
Dia da Partilha |
25 |
Grupo Saúde Popular Comunitária |
Promover a integração entre a comunidade |
|
Festa do Colono e Motorista |
24 |
Comunidade Cristo Salvador |
Promover a integração da comunidade |
|
Festa Colono e Motorista |
31 |
Clube Esportivo Cruzeiro do Sul |
Promover a integração da comunidade |
|
Agosto |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Agosto Lilás |
08 a 12 |
Secretaria Saúde |
Mês da conscientização e combate à violência contra a mulher |
|
Rodízio de Pizzas |
06 |
Grupo de Damas Enlace |
Promover a integração entre a comunidade bem como o resgate e valorização da Cultura Italiana |
|
Festa da Comunidade São Roque |
14 |
Comunidade São Roque |
Promover a integração entre a comunidade. |
|
Festa dia do Vizinho |
20 |
Comunidade Linha Faxinal |
Promover a integração entre a comunidade. |
|
Festa dia do Vizinho |
21 |
Comunidade Potreirinho |
Promover a integração entre a comunidade |
|
Almoço |
28 |
Coral Municipal |
Promover a integração entre a comunidade |
|
Feira Cultural e Pedagógica |
31 |
EMEF São Roque |
Desenvolver atividades culturais e pedagógicas |
|
Setembro |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Feira Cultural Pedagógica |
01 e 02 |
EMEF São Roque |
Desenvolver atividades culturais e pedagógicas |
|
Almoço Grupo Criativas |
04 |
Grupo Criativas |
Promover a integração entre a comunidade |
|
Semana Farroupilha |
10 a 20 |
Prefeitura Municipal/CTG Presilha Pampiana |
Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade |
|
Setembro Amarelo |
12 |
Secretaria Saúde |
Campanha brasileira de prevenção ao suicídio |
|
Jantar Baile |
17 |
Clube Cruzeiro |
Promover a integração entre a comunidade |
|
Desfile Cívico Farroupilha |
20 |
Prefeitura Municipal/CTG Presilha Pampiana |
Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade |
|
Festa anual |
25 |
Comunidade Nossa Senhora do Rosário |
Promover a integração entre a comunidade. |
|
Mateada EMEF Edemundo F. da Motta |
25 |
EMEF Edemundo F. da Motta |
Promover a integração entre a comunidade |
|
|
|
|
|
|
Outubro |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Festa Cristo Rei |
09 |
Comunidade São Cláudio |
Cultivar o espírito cristão e promover a integração entre a comunidade |
|
Semana Saúde Mental |
10 a 14 |
Secretaria Saúde |
Apresentar caminhos para manter o equilíbrio da mente, principalmente neste momento de tantas mudanças que estamos enfrentando |
|
Semana da Criança |
10 a 14 |
Secretaria Educação |
Promover atividades extraclasse variadas visando dar as criança oportunidades de sociabilidade através de atividades educativas, proporcionar a diversão, a alegria e a oportunidade de brincar e ser feliz. |
|
Romaria do Morro da Aparecida |
12 |
Comunidade de Cortado |
Cultivar o espírito cristão e promover a integração entre a comunidade. |
|
1ª Mostra interdisciplinar do conhecimento e homenagem ao professor |
14 |
Secretaria da Educação |
Apresentar experiências e conhecimentos científicos produzidos no decorrer do ano letivo. |
|
Semana do Município |
15 a 22 |
Prefeitura Municial |
Eventos Alusivos as comemorações do Mês de Aniversário do Município |
|
Festa anual |
16 |
Comunidade Nossa Senhora Aparecida |
Cultivar o espírito cristão e promover a integração entre a comunidade |
|
Dia Mundial da alimentação |
16 |
Grupo Saúde Popular Comunitária |
Desenvolver uma reflexão a respeito do quadro atual da alimentação mundial. |
|
Baile Aniversário Município |
21 |
Prefeitura Municipal |
Comemorar aniversário Município. |
|
Caminha na natureza |
23 |
Emater – Prefeitura Municipal |
Promover roteiros turísticos integrados com as belezas naturais do município. |
|
Novembro |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Festa Anual |
06 |
Comunidade Sagrado Coração de Jesus |
Promover a integração da Comunidade |
|
Festival de Jogos |
13 |
Escolinha de Futsal |
Promover atividade esportivas e integração da Comunidade |
|
Semana Consciência Negra |
16 a 19 |
Prefeitura Municial / Grupo Afro Revelação |
Promover atividades de integração bem como atividades de resgate e valorização da cultura afro. |
|
Dia Nacional da Homeopatia |
21 |
Grupo Saúde Popular Comunitária |
Promover atividades alusivas a instauração da técnica da homeopatia no Brasil |
|
2º Cicloturismo Solidário D’Bike |
09 |
Prefeitura Municipal |
Promover atividade esportiva com integração da comunidade. |
|
Baile do Chopp |
23 |
Comunidade Nossa Senhora Aparecida |
Promover a integração da comunidade |
|
|
|
|
|
|
Dezembro |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Semana da Pessoa com Deficiência |
01 a 08 |
Secretaria Saúde |
conscientizar a sociedade sobre a importância de práticas inclusivas e de respeito às diferenças, os direitos de cidadania e inclusão social. |
|
Baile Terceira Idade |
04 |
Novas Amizades |
Promover a integração da comunidade |
|
2ª Campanha de Alimentação |
05 a 09 |
|
|
|
Jantar Baile |
11 |
Bombeiros Voluntários |
Promover a integração da comunidade |
|
Festa Anual |
11 |
Comunidade Nossa Senhora Imaculada Conceição |
Promover a integração da comunidade |
|
Natal Luz |
16 |
Prefeitura Municipal de Novo Cabrais |
Cultivar o espírito natalino e promover a integração da Comunidade. |
|
Mostra Artística – Noite Cultural |
19 e 20 |
Secretaria Educação |
Incentivar o Desenvolvimento de talentos e criatividade por meio de apresentações artísticas diversificadas |
|
Feriados Nacional, Estadual e Municipal |
||
|
Nome do evento |
Data |
Objetivo |
|
Feriado Nacional |
Janeiro - 01-01-2022 |
Confraternização universal. |
|
Feriado Nacional |
Março - 01-03-2022 |
Carnaval |
|
Feriado Nacional |
Abril - 15-04-2022 |
Paixão de Cristo |
|
Feriado Nacional |
Abril - 17-04-2022 |
Pascoa |
|
Feriado Nacional |
Abril - 21-04-2022 |
Tiradentes |
|
Feriado Nacional |
Maio - 01-05-2022 |
Dia do trabalho |
|
Feriado Nacional |
Junho - 16-06-2022 |
Corpus Christi |
|
Feriado Municipal |
Julho - 25-07-2022 |
Dia do Colono e Motorista |
|
Feriado Nacional |
Setembro - 07-09-2022 |
Independência do Brasil |
|
Feriado Estadual |
Setembro - 20-09-2022 |
Revolução Farroupilha |
|
Feriado Nacional |
Outubro - 12-10-2022 |
Nossa Senhora Aparecida |
|
Feriado Municipal |
Outubro - 22-10-2022 |
Aniversário do Município |
|
Feriado Municipal |
Outubro - 31-10-2022 |
Reforma Luterana |
|
Feriado Nacional |
Novembro - 02-11-2022 |
Finados |
|
Feriado Nacional |
Novembro - 15-11-2022 |
Proclamação da República |
|
Feriado Nacional |
Dezembro - 25-12-2022 |
Natal |
Ponto facultativo previsto na lei municipal n°335/2001, De 28 de dezembro de 2001.
|
Nome do evento |
Data |
Objetivo |
|
Ponto facultativo |
Outubro - 28-10-2022 |
Dia do servidor público. |
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:F853A2F9