ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.903, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 344.000,00 (Trezentos e quarenta e quatro mil reais) tendo como fonte o Excesso de arrecadação do MDE.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 344.000,00 (Trezentos e quarenta e quatro mil reais), para atender despesas conforme especificações abaixo:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

2350 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

3.3.90.32.00.00.00.00-0500.1001020–MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRAT.

R$

38.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

2364 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)

3.3.90.32.00.00.00.00-0500.1001020–MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRAT.

R$

235.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

2365 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

3.3.90.32.00.00.00.00-0500.1001020–MAT, BEM OU SERV.P/ DISTRIB.GRAT.

R$

45.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02 – DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

1411 – MOTIC INTERNACIONAL

 

 

3.3.90.32.00.00.00.00-0500.1001020–MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRAT.

R$

26.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL........................................................................

R$

344.000,00

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 344.000,00 (Trezentos e quarenta e quatro mil reais), terão como fonte o excesso de arrecadação do MDE.

 

TOTAL DA REDUÇÃO............................................................................................

R$

344.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 04 de setembro de 2023.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:F86428C3