ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO

Prefeitura Municipal de Estação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO
SÚMULA DO CONTRATO Nº 122/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.

Contratada: ALDO ROSIN

Objeto:1.1. O presente contrato tem por objeto a locação de fração delimitada de imóvel rural privado, contendo jazida mineral de saibro e cascalho, destinada à exploração de lavra e extração direta de material minerário pelo Município de Estação/RS, para utilização no revestimento primário, recuperação, conservação e manutenção das vias públicas rurais não pavimentadas integrantes da malha viária municipal, com ênfase no atendimento à comunidade da Linha Colônia Dona Elisa.

1.2. A área locada integra a propriedade do Sr. Aldo Rosin, situada na localidade de Linha Colônia Dona Elisa, interior do Município de Estação/RS, encontrando-se a regularidade dominial assentada perante o Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Getúlio Vargas/RS, sob as Matrículas nº 22.342, nº 11.112, nº 20.128 e nº 12.073.

1.3. A área de extração e sua estrutura operacional ficam delimitadas pela poligonal georreferenciada, cujos vértices são: V1: latitude -27° 55' 36,84360" e longitude -52° 16' 16,02840"; V2: latitude -27° 55' 36,01200" e longitude -52° 16' 18,48720"; V3: latitude -27° 55' 34,51080" e longitude -52° 16' 18,03360"; e V4: latitude -27° 55' 34,78080" e longitude -52° 16' 15,44520".

1.4. A locação compreende a cessão temporária de uso da fração de terreno, inclusive das vias internas de tráfego, manobra e apoio operacional necessárias à circulação da frota pesada e dos servidores municipais, observados os limites da área contratada e as condicionantes ambientais aplicáveis.

1.5. A extração do saibro será realizada diretamente pelo Município de Estação/RS, mediante utilização de sua frota própria de máquinas pesadas ou de equipamentos disponibilizados por contratos vigentes de horas-máquina, operados por servidores públicos municipais.

Vigência: 3.1. A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, sendo prorrogável nos termos do Art. 106, da Lei n.º 14.133/2021.

Valor: 4.1. Pela locação da área objeto deste contrato, o MUNICÍPIO pagará ao LOCADOR o valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo período de 12 (doze) meses.

 

Estação, 21 de setembro de 2026.

 

GEVERSON ZIMMERMANN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jaçanã Lermen Casanova
Código Identificador:F8645E66