ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.892, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, 01 Profissional para fins de complementar as equipes da área do Programa de Saúde da Família - PSF, com atuação junto a Secretaria Municipal de Saúde.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, em caráter emergencial, pelo período de prorrogação excepcionado pela Lei 8.788, de 14 de maio de 2018, UM(A) Enfermeiro(a) para fins de complementar a equipe da área do Programa de Saúde da Família - PSF, para atuarem junto a Secretaria Municipal da Saúde, conforme tabela abaixo. (Vide prorrogação dada pela Lei nº 8788/2018).

 

QUANTIDADE

CARGO

JORNADA SEMANAL

VENCIMENTO

01

Enfermeiro

40 horas

R$ 10.331,69

 

Parágrafo único. Ocorrendo rescisão do contrato antes de expirar o prazo estabelecido no Artigo 1º, poderá o Poder Executivo realizar nova contratação a fim de completar o quadro necessário.

 

Art. 2º. A referida contratação segue regidas de acordo com as leis 8.387/2015 e 8.388/2015, que a disciplina.

 

Art. 3º. As despesas desta Lei correrão conforme especificação abaixo:

 

ÓRGÃO 11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE 05 - GESTÃO DO SUS

11.05.10.301.0076.4366 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSAD – ATENÇÃO BÁSICA

Recurso: 040 - 31.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4090 - 31.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4520 - 31.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

040 - 31.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais

040 - 31.90.94.00.00.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

040 – 33.90.46.00.00.00.00 – Auxílio-Alimentação

040 – 33.90.49.00.00.00.00 – Auxílio-Transporte

 

Art. 4º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 12 de novembro de 2018.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

 

São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil 


Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
Código Identificador:F8859387