ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.080, DE 07 DE JUNHO DE 2022.

Altera a redação do Art. 1º, da Lei nº 3.063, de 22 de março de 2022.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1.° Fica alterada a redação do Art.1º, da Lei nº 3.063 de 22 de março de 2022, quanto a descrição da habilitação, e o valor da remuneração mensal dos cargos de orientador educacional e supervisor educacional, passando a viger com a seguinte redação:

 

Nº de cargos

Denominação da categoria funcional

Habilitação

Remuneração mensal

Carga horária semanal

02

Psicólogo

Nível superior completo Ter habilitação legal para o exercício da profissão.

R$ 3.644,57

40H

01

Orientador Educacional

Formação em curso superior de Pedagogia ou Pós Graduação em Pedagogia ambos com habilitação específica em Orientação Educacional.

Três (3) anos de experiência docente.

R$ 4.230,06

44H

02

Supervisor Educacional

Formação em curso superior de Pedagogia ou curso Pós Graduação, ambos com habilitação específica para a Supervisão Educacional.

Três (3) anos de experiência docente.

R$ 4.230,06

44H

02

Bibliotecário

Superior em Biblioteconomia Completo

R$ 3.644,57

40H

 

Art. 2.° Apresente lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 22 de março de 2022.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EM 07 DE JUNHO DE 2022.

 

JOÃO EDÉCIO GRAEF

Prefeito Municipal

 

ADEMIR MATIELLI

Secretário de Administração

 

Registre – se, publique – se e cumpra-se.


Publicado por:
Eliane Neumann Paim
Código Identificador:F88ABB93