ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.080, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
Altera a redação do Art. 1º, da Lei nº 3.063, de 22 de março de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.° Fica alterada a redação do Art.1º, da Lei nº 3.063 de 22 de março de 2022, quanto a descrição da habilitação, e o valor da remuneração mensal dos cargos de orientador educacional e supervisor educacional, passando a viger com a seguinte redação:
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Nº de cargos |
Denominação da categoria funcional |
Habilitação |
Remuneração mensal |
Carga horária semanal |
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02 |
Psicólogo |
Nível superior completo Ter habilitação legal para o exercício da profissão. |
R$ 3.644,57 |
40H |
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01 |
Orientador Educacional |
Formação em curso superior de Pedagogia ou Pós Graduação em Pedagogia ambos com habilitação específica em Orientação Educacional. Três (3) anos de experiência docente. |
R$ 4.230,06 |
44H |
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02 |
Supervisor Educacional |
Formação em curso superior de Pedagogia ou curso Pós Graduação, ambos com habilitação específica para a Supervisão Educacional. Três (3) anos de experiência docente. |
R$ 4.230,06 |
44H |
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02 |
Bibliotecário |
Superior em Biblioteconomia Completo |
R$ 3.644,57 |
40H |
Art. 2.° Apresente lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 22 de março de 2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EM 07 DE JUNHO DE 2022.
JOÃO EDÉCIO GRAEF
Prefeito Municipal
ADEMIR MATIELLI
Secretário de Administração
Registre – se, publique – se e cumpra-se.
Publicado por:
Eliane Neumann Paim
Código Identificador:F88ABB93