ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 16/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 481/2026 e no parecer jurídico n.º 48/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa SINOSCAR SA, para a revisão dos 20.000 km da Spin de placa TQR8B83 na concessionária por ainda estar na garantia.
O valor total da contratação é de R$2.372,54 (dois mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). Sendo R$811,83 (oitocentos e onze reais e oitenta e três centavos) do serviço de revisão e R$1.560,71 (um mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e um centavos) das peças utilizadas.
Nova Hartz, 10 de feveiro de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:F896A9EF