ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES DO SUL
Câmara de Vereadores de Palmares do Sul
CÂMARA DE VEREADORES DE PALMARES DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2026
Inexigibilidade de Licitação: 13/2026
Solicitação de Compras/Serviços: 52/2026
Contratante: Câmara Municipal de Palmares do Sul (CNPJ nº 02.442.324/0001-05)
Contratada: Softcam Soluções Ltda. (CNPJ nº 24.092.271/0001-82)
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para o fornecimento e a renovação de 18 (dezoito) certificados de assinatura eletrônica avançada (padrão AE), com vigência de 12 (doze) meses, destinados aos agentes públicos autorizados da Câmara Municipal e respectiva reserva operacional, garantindo integração plena, direta e nativa com o sistema informatizado Softcam Legislativo
Fundamento Legal: Art. 74, caput e inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c Lei Municipal nº 1.789/2011
Valor Total: R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), correspondendo ao valor unitário anual de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) por certificado
Dotação Orçamentária: Projeto: 2.001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica
Vigência: De 02 de outubro de 2026 a 01 de outubro de 2027
Data da Assinatura: 02 de outubro de 2026
Signatários: Alexandre Paulo Mangold Júnior (pela Contratante) e Fabricio de Souza (pela Contratada)
Publicado por:
Cristiana Damke
Código Identificador:F8B33C6B