ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES DO SUL

Câmara de Vereadores de Palmares do Sul

CÂMARA DE VEREADORES DE PALMARES DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2026

Inexigibilidade de Licitação: 13/2026

Solicitação de Compras/Serviços: 52/2026

Contratante: Câmara Municipal de Palmares do Sul (CNPJ nº 02.442.324/0001-05).

Contratada: Softcam Soluções Ltda. (CNPJ nº 24.092.271/0001-82).

Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para o fornecimento e a renovação de 18 (dezoito) certificados de assinatura eletrônica avançada (padrão AE), com vigência de 12 (doze) meses, destinados aos agentes públicos autorizados da Câmara Municipal e respectiva reserva operacional, garantindo integração plena, direta e nativa com o sistema informatizado Softcam Legislativo.

Fundamento Legal: Art. 74, caput e inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c Lei Municipal nº 1.789/2011.

Valor Total: R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), correspondendo ao valor unitário anual de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) por certificado.

Dotação Orçamentária: Projeto: 2.001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica.

Vigência: De 02 de outubro de 2026 a 01 de outubro de 2027.

Data da Assinatura: 02 de outubro de 2026.

Signatários: Alexandre Paulo Mangold Júnior (pela Contratante) e Fabricio de Souza (pela Contratada).


Publicado por:
Cristiana Damke
Código Identificador:F8B33C6B