ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 4960 DE 15 DE JULHO DE 2025
Autoriza a distribuição de equipamentos provenientes do Convênio nº 929594/2022 às instituições de ensino localizadas nas áreas rurais do Município de Tupanciretã/RS e estabelece outras providências.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a distribuição dos equipamentos adquiridos por meio do Convênio nº 929594/2022, firmado entre o extinto Ministério da Cidadania e o Município de Tupanciretã/RS, às instituições de ensino localizadas nas áreas rurais do Município, que ofertam a disciplina de Agroecologia ou Técnicas Agroecológicas em seus projetos pedagógicos.
Art. 2º Os equipamentos a serem distribuídos são provenientes da iniciativa da Horta Pedagógica, já adquiridos com recursos do referido Convênio.
Parágrafo único. Os equipamentos são:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
QUANTIDADE |
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01 |
Serrote médio |
01 |
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02 |
Alicate universal 8 pol. |
01 |
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03 |
Ancinho 12 dentes, com cabo |
08 |
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04 |
Arco de serra p/ metal |
01 |
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05 |
Serra manual |
10 |
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06 |
Carrinho de mão |
10 |
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07 |
Bomba para encher pneu de carrinho de mão |
01 |
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08 |
Cavadeira articulada com cabo |
02 |
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09 |
Enxada larga com cabo |
15 |
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10 |
Enxadão |
03 |
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11 |
Facão 14 pol. |
01 |
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12 |
Chave de fenda, jogo com 6 unidades |
02 |
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13 |
Martelo de unha com cabeça |
01 |
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14 |
Pá de bico com cabo |
08 |
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15 |
Pazinha de jardim |
09 |
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16 |
Vassoura de jardim - rastelo |
10 |
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17 |
Sacho duas pontas |
05 |
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18 |
Tesoura de poda |
09 |
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19 |
Torquês armador |
01 |
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20 |
Trena de 50 metros |
01 |
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21 |
Trena de 10 metros |
02 |
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22 |
Lima chata com cabo |
05 |
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23 |
Pá de corte |
10 |
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24 |
Pá de concha |
08 |
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25 |
Regador 10 litros |
09 |
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26 |
Pulverizador 5 litros |
05 |
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27 |
Bota de borracha azul/amarelo, tamanhos diversos |
50 pares |
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28 |
Composto adubo, saca 25kg |
45 |
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29 |
NPK adubo, saca 25kg |
19 |
Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela seleção das instituições beneficiadas, observando critérios como:
I - Localização em área rural;
II - Oferta da disciplina de Agroecologia ou Técnicas Agroecológicas no projeto pedagógico;
III - Comprovação de necessidade e potencial de utilização dos materiais.
Art. 4º A destinação dos materiais será formalizada por meio de termo de cessão de uso, contendo cláusulas sobre a finalidade, guarda, uso e prestação de contas, com fiscalização da Secretaria competente.
Art. 5º A distribuição deverá ocorrer sem ônus para as instituições de ensino, sendo vedada a alienação ou desvio de finalidade dos equipamentos.
Art. 6º Esta Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 15 (quinze) dias do mês de julho de 2025.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã
(Assinado Digitalmente via Sistema 1DOC)
Registre-se e Publique-se.
Publicado por:
Rafael Rodrigues da Conceição
Código Identificador:F8BDE045