ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 4960 DE 15 DE JULHO DE 2025

Autoriza a distribuição de equipamentos provenientes do Convênio nº 929594/2022 às instituições de ensino localizadas nas áreas rurais do Município de Tupanciretã/RS e estabelece outras providências.

 

O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Ordinária:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a distribuição dos equipamentos adquiridos por meio do Convênio nº 929594/2022, firmado entre o extinto Ministério da Cidadania e o Município de Tupanciretã/RS, às instituições de ensino localizadas nas áreas rurais do Município, que ofertam a disciplina de Agroecologia ou Técnicas Agroecológicas em seus projetos pedagógicos.

 

Art. 2º Os equipamentos a serem distribuídos são provenientes da iniciativa da Horta Pedagógica, já adquiridos com recursos do referido Convênio.

 

Parágrafo único. Os equipamentos são:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

01

Serrote médio

01

02

Alicate universal 8 pol.

01

03

Ancinho 12 dentes, com cabo

08

04

Arco de serra p/ metal

01

05

Serra manual

10

06

Carrinho de mão

10

07

Bomba para encher pneu de carrinho de mão

01

08

Cavadeira articulada com cabo

02

09

Enxada larga com cabo

15

10

Enxadão

03

11

Facão 14 pol.

01

12

Chave de fenda, jogo com 6 unidades

02

13

Martelo de unha com cabeça

01

14

Pá de bico com cabo

08

15

Pazinha de jardim

09

16

Vassoura de jardim - rastelo

10

17

Sacho duas pontas

05

18

Tesoura de poda

09

19

Torquês armador

01

20

Trena de 50 metros

01

21

Trena de 10 metros

02

22

Lima chata com cabo

05

23

Pá de corte

10

24

Pá de concha

08

25

Regador 10 litros

09

26

Pulverizador 5 litros

05

27

Bota de borracha azul/amarelo, tamanhos diversos

50 pares

28

Composto adubo, saca 25kg

45

29

NPK adubo, saca 25kg

19

 

Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela seleção das instituições beneficiadas, observando critérios como:

 

I - Localização em área rural;

 

II - Oferta da disciplina de Agroecologia ou Técnicas Agroecológicas no projeto pedagógico;

 

III - Comprovação de necessidade e potencial de utilização dos materiais.

 

Art. 4º A destinação dos materiais será formalizada por meio de termo de cessão de uso, contendo cláusulas sobre a finalidade, guarda, uso e prestação de contas, com fiscalização da Secretaria competente.

 

Art. 5º A distribuição deverá ocorrer sem ônus para as instituições de ensino, sendo vedada a alienação ou desvio de finalidade dos equipamentos.

 

Art. 6º Esta Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 15 (quinze) dias do mês de julho de 2025.

 

GUSTAVO HERTER TERRA

Prefeito de Tupanciretã

(Assinado Digitalmente via Sistema 1DOC)

 

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Publicado por:
Rafael Rodrigues da Conceição
Código Identificador:F8BDE045