ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITINHO
Secretaria da Fazenda
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS/RESCISÃO
MÊS DE REFERÊNCIA – MAIO/2026
(Lei Federal 14.133/2021)
4º Termo aditivo. Processo Administrativo 63/2023. Pregão Presencial nº 26/2023. Contratação de empresa especializada, em regime global, para a locação de impressoras e multifuncionais para as Secretarias do município de Palmitinho/RS. Contratado: MASSOTTI & MASSOTTI LTDA - EPP. CNPJ nº 03.533.035/0001-84. Contrato Administrativo nº 151/2023. Prorrogação de prazo. Validade: 09/5/2026 a 31/05/2026.
1º Termo aditivo. Processo Administrativo nº 74/2025. Dispensa Presencial nº 18/2025. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicações legais em jornal impresso e eletrônico de referência regional. Contratado: EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL ALTO URUGUAI LTDA. CNPJ nº 03.533.035/0001-84. Contrato Administrativo nº 81/2025. Prorrogação de prazo. Validade: 01/05/2026 a 30/04/2027.
1º Termo aditivo. Processo Administrativo nº 73/2025. Dispensa Presencial nº 19/2025. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicações legais em jornal impresso de referência local. Contratado: CILDEINE ANTONIA DE CASTRO ME. CNPJ nº 51.023.738/0001-05. Contrato Administrativo 82/2025. Prorrogação de prazo. Validade: 01/05/2026 a 30/04/2027.
Processo Administrativo 48/2026. Inexigibilidade 15/2026. Termo de Fomento entre o Município de Palmitinho/RS e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Palmitinho, para cooperação financeira do pagamento de despesas necessárias para fins de implantação do “Projeto de Equoterapia” que vai assegurar atendimento de Equoterapia para alunos com deficiência ou necessidades especiais da Escola da APAE, bem como alunos da rede municipal que igualmente possuem indicação desse tratamento, proporcionando-lhes qualidade no atendimento e pleno desenvolvimento da Educação Básica, conforme Plano de Trabalho anexo e Lei Municipal nº 3299/2026. Contratado: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMITINHO. CNPJ 92.405.083/0001-17. Contrato Administrativo nº 53/2026. Valor: R$ 62.950,00. Validade: 15/04/2027.
Processo Administrativo nº 50/2026. Inexigibilidade nº 16/2026. Contratação de residencial terapêutico para tratamento e acolhimento de longa permanência para o adolescente A.M.A., em cumprimento de medida judicial, Procedimento Comum Infância e Juventude nº 5002035-59.2025.8.21.0049/RS. Contratado: JOVENS ANJOS CENTRO TERAPÊUTICO LTDA. CNPJ 24.447.838/0001-96. Contrato Administrativo nº 56/2026. Valor mensal: R$ 21.600,00. Validade: 30/04/2027.
Processo Administrativo nº 111/2025. Chamamento Público/ Credenciamento 03/2025. Credenciamento de empresas especializadas para prestação de diversos tipos de serviços de mão-de-obra nos segmento de Pedreiro, servente de pedreiro, pintor, serviços de jardinagem e roçada, eletricista, auxiliar de serviços gerais e limpeza urbana, lavador de veículos, soldador, serviços de borracharia, manutenção de ar condicionado, estofaria, sonorização, manutenção de equipamentos de informática, torneador, montador de móveis, serviços de hidráulica e manutenção de eletrodomésticos e manutenção de eletrônicos. Credenciado: EMERSON A. FROZZA. CNPJ nº 57.927.191/0001-59. Termo de Credenciamento nº 14/2026. Validade: 27/04/2027.
Processo Administrativo nº 53/2026. Dispensa Presencial nº 13/2026. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sonorização de grande porte (PA, monitor e periféricos) para palco de shows e fornecimento de sistema de rádio comunicação (rádio feira), com cobertura para até 12.000 pessoas em ambiente aberto, incluindo montagem, operação e desmontagem, para a FACIPAL 2026 – Feira das Potencialidades. Contratado: MAGALI CARINE BORGES MARTINS ME. CNPJ nº 24.150.263/0001-45. Valor: R$ 40.000,00. Validade: 31/12/2026.
Processo Administrativo 54/2026. Inexigibilidade nº 17/2026. Locação do salão paroquial pequeno e grande da Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus, inscrita no CNPJ 89.986.400/0022-56, situado na Rua Olavo Bilac, nº 287, Centro, Palmitinho, para utilização vinculada à 7ª FACIPAL – Feira das Potencialidades de Palmitinho. Contratado: Mitra Diocesana de Frederico Westphalen – Filial 20, Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus. CNPJ nº 89.986.400/0022-56. Contrato Administrativo 58/2026. Valor: R$ 25.000,00. Validade: 31/12/2026.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 78/2025, Pregão Presencial nº 11/2025, Processo Administrativo nº 58/2025. Contratante: Município de Palmitinho/RS. Contratada: Carlos Ademir Bentancourt Braga, CNPJ nº 50.779.812/0001-55. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de assessoria digital. Vigência: 08 de maio de 2026 a 07 de maio de 2027. Valor mensal: R$ 3.000,00. Valor total: R$ 36.000,00. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Data da assinatura: 07 de maio de 2026.
1º Termo aditivo. Processo Administrativo nº 57/2025. Pregão Presencia SRP nº 10/2025. Registro de preços para contratação de horas máquinas de motoniveladora, para auxiliar na recuperação das estradas vicinais e nos acessos as propriedades rurais do município de Palmitinho, RS, conforme descrição do anexo I do edital. Contratado: L. F. TERRAPLANAGEM LTDA. CNPJ nº 06.331.179/0001-46. Ata de Registro de Preços nº 10/2025. Prorrogação de Prazo. Validade: 05/05/2027.
2º Termo aditivo. Processo Administrativo nº 46/2024. Inexigibilidade nº 09/2024. Locação da Sala Comercial nº 01, com área de 138,10m², localizada no pavimento térreo do Edifício Silva, na Rua José do Patrocínio, nº 79, centro do Município de Palmitinho, para instalação da padaria municipal. Locatária: Loreni de Souza da Silva. Prorrogação. Valor mensal: R$ 1.928,70. Validade: 14/05/2027.
1º Termo aditivo. Processo Administrativo nº 78/2025. Dispensa Presencial nº 20/2025. contratação de empresa especializada para elaboração de proposta, plano de trabalho, projetos, e instrumentos similares, orientação e acompanhamento para a adequada execução, elaboração e acompanhamento da prestação de contas até sua aprovação e demais especificações em edital. Contratado: IMPACTO ASSESSORIA, CONSULTORIA E GESTÃO DE PROJETOS LTDA. CNPJ nº 47.074.153/0001-47. Prorrogação. Validade: 15/05/2026 a 14/05/2027.
Processo Administrativo nº 15/2026. Pregão Eletrônico nº 02/2026. Aquisição de equipamentos agrícolas para Secretaria Municipal da Agricultura de Palmitinho/RS, conforme Termo de Convênio nº 3334/2024 e Anexo I do edital. Contratado: TERRAMAQ INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. CNPJ nº 36.929.543/0001-35. Contrato Administrativo nº 62/2026. Valor: 50.600,00. Validade: 31/12/2026.
Processo Administrativo nº 59/2026. Dispensa Presencial nº 16/2026. Contratação da empresa L C FOTOS LTDA, CNPJ nº 02.604.621 /0001-00, para prestação de serviço de cobertura fotográfica oficial da 7ª FACIPAL – Feira das Potencialidades, realizada no Município de Palmitinho/RS no período de 21 a 24 de maio de 2026, com fornecimento de álbum encadernado 30x30 cm com 80 páginas, capacidade para aproximadamente 250 imagens, capa fotográfica personalizada e box fotográfico personalizado, com impressão em alta qualidade e acabamento premium. Contratado: L C FOTOS LTDA. CNPJ nº 02.604.621/0001-00. Contrato Administrativo nº 63/2026. Valor: R$ 8.000,00. Validade: 31/10/2026.
Processo Administrativo nº 18/2026. Pregão Eletrônico nº 03/2026. Aquisição de equipamentos agrícolas para Secretaria Municipal da Agricultura de Palmitinho/RS, conforme Termo de Convênio nº 2019/2025 e Anexo I do edital. Contratado. COMERCIAL AGRO VOGEL ZIMMERMANN LTDA. CNPJ nº 49.552.222/0001-06. Contrato Administrativo nº 66/2026. Valor: R$ 73.800,00. Validade: 31/12/2026.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 78/2025, Pregão Presencial nº 11/2025, Processo Administrativo nº 58/2025. Contratante: Município de Palmitinho/RS. Contratada: Carlos Ademir Bentancourt Braga, CNPJ nº 50.779.812/0001-55. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de assessoria digital. Vigência: 08 de maio de 2026 a 07 de maio de 2027. Valor mensal: R$ 3.000,00. Valor total: R$ 36.000,00. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Data da assinatura: 07 de maio de 2026.
Contrato Administrativo nº 64/2026. Inexigibilidade de Licitação nº 18/2026. Processo Administrativo nº 58/2026. Contratante: Município de Palmitinho/RS. Contratada: LICERTA – LICITAÇÕES COM RESULTADO LTDA, CNPJ 61.866.766/0001-48. Objeto: contratação de empresa para realização de palestra/workshop presencial com o tema “Ferramentas de Inteligência Artificial para Planejar, Ensinar e Avaliar”, a ser ministrada pelo Prof. Cláudio Roberto Soares da Silva, no âmbito da programação oficial da 7ª FACIPAL – Feira das Potencialidades. Fundamento legal: art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor total: R$ 6.965,00. Vigência: da assinatura até 31 de julho de 2026. Data de execução: 21 de maio de 2026, às 19h00min. Data da assinatura: 18 de maio de 2026.
Contrato Administrativo 61/2026. Dispensa de Licitação nº 15/2026. Processo Administrativo nº 57/2026. Contratante: Município de Palmitinho/RS. Contratada: SERUTTI SERV. DE TRANSPORTES E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 37.489.577/0001-19. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de segurança privada desarmada, para atuação durante a FACIPAL 2026 – Feira das Potencialidades, no Município de Palmitinho/RS, conforme condições, quantitativos, locais e horários previstos no contrato e nos documentos do processo. Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor total: R$ 16.000,00. Período de execução: de 20 de maio de 2026 a 25 de maio de 2026. Vigência: até 31 de julho de 2026. Data de assinatura: 18 de maio de 2026.
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 20/2025, vinculado ao Chamamento Público/Credenciamento nº 03/2025 – Retificado. Credenciante: Município de Palmitinho/RS. Credenciada: LONDERO TORNEARIA LTDA, CNPJ nº 04.264.005/0001-82. Objeto: retificação da numeração do Termo de Credenciamento firmado com a empresa, passando a constar como Termo de Credenciamento nº 20/2025, em substituição à referência interna anteriormente constante como Termo de Credenciamento nº 08/2025, para fins de padronização documental, controle administrativo e compatibilização com o cadastro realizado junto ao sistema LicitaCon/TCE-RS, bem como inclusão do item 08 – Soldador ao referido termo, com valor unitário de R$ 141,54 por hora, quantitativo estimado de 1.000 horas e valor total estimado de R$ 141.540,00. Vigência: permanece inalterada a vigência originalmente pactuada. Data de assinatura: 20 de maio de 2026.
Processo Administrativo nº 62/2026. Inexigibilidade de Licitação nº 19/2026. Contratação de associação teatral especializada para a realização de duas apresentações teatrais da peça na IV Feira do Livro do município de Palmitinho/RS, no dia 02 de julho de 2026. A peça deverá abordar temas relacionados à saúde emocional, relações humanas impactos do cyberbullying entre jovens, com aproximadamente de 55 minutos de duração em cada sessão. Contratada: ASSOCIAÇÃO DE TEATRO LUZ & CENA. CNPJ nº 03.216.079/0001-80. Contrato Administrativo
nº 68/2026. Valor: R$ 13.000,00. Validade:31/12/2026.
Processo Administrativo nº 63/2026. Inexigibilidade de Licitação nº 20/2026: Contratação de Companhia Teatral especializada para animação da Feira do Livro com recepção, diversão e interação destinada aos alunos e profissionais da Rede Municipal de Ensino de Palmitinho e público em geral. Contratada: VILMAR DO AMARAL. CNPJ nº 11.409.238/0001-91. Contrato Administrativo nº 69/2026. Valor: R$ 5.800,00. Validade:31/12/2026.
5º Termo aditivo. Processo Administrativo 07/2025. Pregão Presencial nº 01/2025. Contratação de serviços de transporte escolar, visando atender às necessidades dos alunos da rede pública de ensino do município de Palmitinho RS. Contratado: SONIA MARIA CARRÃO. CNPJ nº 30.059.777/0001-92. Contrato Administrativo nº 23/2025. Alteração de Rota. Validade: 31/12/2026.
Processo Administrativo nº 65/2026. Inexigibilidade de Licitação nº 21/2026. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de logística em saúde, contemplando acompanhamento de pacientes em consultas e hospedagem de pacientes e acompanhantes que necessitam de atendimento médico especializado nas cidades de Tenente Portela, Passo Fundo, Erechim, Ijuí, Santa Maria e Porto Alegre. Contratado: SERVPREF SERVIÇOS DE LOGÍSTICA PARA SAÚDE LTDA. CNPJ nº 13.210.928/0001-42. Contrato Administrativo nº 70/2026. Valor mensal: R$ 5.262,86. Validade: 31/05/2027.
2º Termo aditivo. Processo Administrativo nº 35/2025. Concorrência Eletrônica nº 02/2025. Contratação de empresa especializada, em regime de empreitada global, compreendendo material e mão de obra, para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no município de Palmitinho, conforme projeto de engenharia anexo (Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC - Portaria GM/MS n° 1517 de 09 de outubro de 2023). Contratado: VAI NA FÉ CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ nº 49.600.085/0001-38. Contrato Administrativo nº 73/2025. Acréscimo de valor – R$ 200.755,49. Validade: 31/12/2026.
3º Termo aditivo. Processo Administrativo nº 35/2025. Concorrência Eletrônica nº 02/2025. Contratação de empresa especializada, em regime de empreitada global, compreendendo material e mão de obra, para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no município de Palmitinho, conforme projeto de engenharia anexo (Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC - Portaria GM/MS n° 1517 de 09 de outubro de 2023). Contratado: VAI NA FÉ CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ nº 49.600.085/0001-38. Contrato Administrativo nº 73/2025. Supressão de valor – R$ 65.000,58. Validade: 31/12/2026.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 83/2025, Processo Administrativo nº 74/2025, Inexigibilidade de Licitação nº 14/2025. Contratante: Município de Palmitinho/RS, CNPJ nº 87.612.909/0001-89. Contratada: TK Elevadores Brasil Ltda., CNPJ nº 90.347.840/0032-14. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 83/2025, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevador instalado na sede da Prefeitura Municipal de Palmitinho/RS. Vigência: prorrogada por mais 12 (doze) meses, de 12 de maio de 2026 a 11 de maio de 2027. Valor mensal: R$ 479,95. Valor total estimado: R$ 5.759,40. Fundamento legal: art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, Cláusula Segunda, item 2.4.7, e Cláusula Décima Oitava, item 9.1, do Contrato Administrativo nº 83/2025. Data de assinatura: 08 de maio de 2026.
Palmitinho/RS, 02 de junho de 2026
BANHUR DAILOR BARTH
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danilo Francisco Pedon
Código Identificador:F8C07C72