ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
Câmara de Vereadores
CÂMARA DE VEREADORES
HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02/2026 PROCESSO Nº 17/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Independência/RS, no uso de suas atribuições legais, e com base no Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei 14.133/21, dispensa o processo licitatório para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MENTORIA PRÁTICA À DISTÂNCIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, sendo a empresa contratada ESCOLA DA LICITOCON LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.855.763/0001-92, no valor total de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).
Independência/RS, 10 de setembro de 2026.
BRASIL DE FREITAS NETO
Presidente da Câmara Municipal
Independência/RS
Publicado por:
Kimberly Victoria Pertile
Código Identificador:F8E6359E