ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE VERDE

Administração e Planejamento

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº87/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº87/2026

 

O MUNICÍPIO DE VALE VERDE, pessoa jurídica de direito público, CNPJ n° 01.624.729/0001-00, com prefeitura localizada na Rua Frederico Trarbach, 655, na cidade de Vale Verde, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Exmo Sr RICARDO FROEMMING, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Vale Verde/RS, CPF nº 944.665.130-15 de agora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, SULZBACH & SULZBACH SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Senador Pinheiro Machado ,87, Bairro Centro, na cidade de Santa Cruz do Sul/RS, inscrita no CNPJ sob nº34.324.584/0001-72, legalmente representada pelo senhor Tiago Carlos Sulzbach, portador do CPF sob nº022.795.650-80, RG sob nº7100463616, por este instrumento e na melhor forma de direito, acordam o presente Termo Aditivo:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO

Fica por este termo, prorrogado o prazo de vigência do instrumento original, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, vigorando até 30 de novembro de 2026, conforme solicitação e parecer secretaria de saúde, em anexo, como justificativa faz-se necessário a prorrogação, devido suspensão temporária do processo licitatório que objetivava a contratação de novos profissionais para as referidas áreas. A interrupção do certame ocorreu em cumprimento à ordem judicial emanada nos autos do Mandado de Segurança nº n° 5001388-74.2026.8.21.0099/RS.

 

CLAUSULA SEGUNDA - VALOR

O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área da Saúde, devendo apresentar profissional, denominado Medico Clinico Geral, no total de 734 horas, no horário a combinar com a central de regulação, no valor/hora de R$165,00(cento sessenta reais), totalizando valor de R$ 121.110,00 (cento vinte e um mil e cento e dez reias).

 

CLAUSULA TERCEIRA

Permanecem inalteradas e revigoradas as demais cláusulas do contrato original.

E para firmeza e validade do aqui convencionado, lavrou-se este Termo Aditivo, em duas vias de igual teor, que vão assinadas pelas partes e testemunhas.

 

Vale Verde, 01 de outubro de 2026.

 

Município de Vale Verde/RS – Contratante

RICARDO FROEMMING -

Prefeito Municipal

 

Sulzbach & Sulzbach Serviços Médicos LTDA – Contratada

TIAGO CARLOS SULZBACH -

Representante Legal

 

Analisei e aprovei o presente instrumento.

 

CLAUBER LUIZ FISCHER

OAB/RS 100.151 


Publicado por:
Fernanda Wodarski
Código Identificador:F9042183