ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO DE ADITIVO
Modalidade: Inexigibilidade nº 031/2024.
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INTERIOR
Assunto: Locação de uma área de terra para implantação de uma Saibreira no município de Parobé/RS, na localidade de Morro Negro, matrícula nº 30.935.
Pelo presente instrumento particular de aditivo ao contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com sede na Avenida João Mosmann Filho, nº 143, inscrita no CNPJ/MF nº 88.372.883/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR, matrícula nº 12.945-1, adiante denominado LOCATÁRIO, e de outro lado a Sra. VALESCA FISCHBORN SCHEFFEL, doravante denominado LOCADOR(A), ajustam entre si o presente instrumento, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a Cláusula Terceira – Da Vigência – prorrogando o prazo da locação por 12 (doze) meses, a contar de 1º de dezembro de 2025, conforme manifestação da Secretaria de Obras e Interior através do memorando nº 194/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.
Parobé/RS, 14 de novembro de 2025.
ASSINATURAS:
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
VALESCA FISCHBORN SCHEFFEL
Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:F919A1A5