ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERNESTINA

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DISPENSA 12/2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2026.

 

Contratante: MUNICÍPIO DE ERNESTINA/RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 92.406.180/0001-24, com sede administrativa na Rua Júlio dos Santos, nº 2021, Centro, Ernestina/RS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal;

 

Contratada:

GAIA ASSESSORIA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - CNPJ 17.878.618/0001-51 - com sede na Rua General Osorio, 815, centro- Passo Fundo/RS.

O valor total da contratação é de R$ 1.750,00 (mil e setecentos e cinquenta reais).

 

JUSTIFICATIVA

Contratação de empresa especializada para a realização de perícia com junta médica de servidor público do Município de Ernestina que encontram -se com Laudo Médico. A realização de perícia por junta médica se dá pela necessidade de avaliação para readaptação de função, aposentadoria por invalidez, confirmação de incapacidade laboral de longo prazo ou retorno ao trabalho, o que torna necessária uma análise mais ampla e imparcial da situação. Ressalto que a avaliação por junta médica é fundamental para garantir a correta elucidação do quadro clínico e assegurar os direitos legais do servidor, bem como o adequado funcionamento da administração pública.

Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

 

Ernestina, 06 de fevereiro 2026.

 

ODIR JOÃO BOEHM

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Leonel da Silva Borba
Código Identificador:F99133EC