ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA
Administração
ADMINISTRAÇÃO - DISPENSA E CONTRATO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 117/2026
O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, RATIFICA os procedimentos administrativos da Dispensa nº 117/2026, referente ao Processo Administrativo nº 230/2026, datado do dia 13 de novembro de 2026, com base nas justificativas e no Parecer Jurídico apresentadas para atender as exigências, DECLARANDO ASSIM DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO referente à contratação da empresa JAIME ANTONIO CARPOWISKI, inscrita no CNPJ nº 32.174.186/0001-91, para a aquisição de motor 6” rebobinado 13.0 HP bombeador 22 estágios, tubo galvanizado 1/1/4 parede 3.35MM, mão de obra serviço de guincho e deslocamento destinada ao poço na Localidade de esquina Bergoli no Município de Alegria/RS, conforme documentos que compõe o processo de dispensa. O Contratante pagará para a empresa contratada pelos materiais o valor de R$ 22.785,00 (vinte e dois mil setecentos e oitenta e cinco reais) e pela prestação de serviço o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), resultando no valor total de R$ 25.785,00 (vinte e cinco mil setecentos e oitenta e cinco reais).
Alegria/RS, 13 de novembro de 2026.
Fábio Luciano Schakofski
Prefeito Municipal
CONTRATO Nº 177/2026 - CONTRATANTE: Município de Alegria/RS. OBJETO É a contratação de empresa especializada para a aquisição de motor 6” rebobinado 13.0 HP bombeador 22 estágios, tubo galvanizado 1/1/4 parede 3.35MM, mão de obra serviço de guincho e deslocamento destinada ao poço na Localidade de esquina Bergoli no Município de Alegria/RS. Dispensa 117/2026. Vigência: O contrato terá vigência de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do contrato, nos termos da Lei n° 14.133/2021. O Contratante pagará para a empresa contratada pelos materiais o valor de R$ 22.785,00 (vinte e dois mil setecentos e oitenta e cinco reais) e pela prestação de serviço o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), resultando no valor total de R$ 25.785,00 (vinte e cinco mil setecentos e oitenta e cinco reais), conforme a proposta vencedora ofertada pela CONTRATADA. CONTRATADA: JAIME ANTONIO CARPOWISKI, inscrita no CNPJ nº 32.174.186/0001-91. Data: 13.11.2026.
Fábio Luciano Schakofski
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Eduarda Wisch
Código Identificador:F996C71D