ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE SINIMBU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
INSTITUI PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA A CANDIDATA ELEITA COMO EMBAIXATRIZ NO PROCESSO DE ESCOLHA PARA AS SOBERANAS DO MUNICÍPIO DE SINIMBU, EXCEPCIONALMENTE PARA O ANO DE 2026.

LEI Nº 2.327, DE 23 DE JULHO DE 2026.

 

Institui premiação em dinheiro para a candidata eleita como Embaixatriz no processo de escolha para as Soberanas do Município de Sinimbu, excepcionalmente para o ano de 2026.

 

WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída premiação em dinheiro para a candidata eleita como Embaixatriz no processo de escolha para as Soberanas do Município de Sinimbu, excepcionalmente para o ano de 2026.

Parágrafo único. A candidata eleita como Embaixatriz, para os fins desta Lei, será determinada por meio de processo de escolha público e imparcial, conforme regulamento publicado pelo Poder Executivo.

Art. 2º A premiação da candidata eleita como Embaixatriz no processo de escolha para as Soberanas do Município de Sinimbu se dará em dinheiro, no valor individual correspondente a 2 (duas) vezes o Valor de Referência do Município.

Parágrafo único. O valor da premiação será creditado uma única vez, conforme estabelecido no edital de abertura do concurso, em conta corrente de titularidade da candidata eleita ou de seu representante legal, quando for o caso, inexistindo contraprestação ou qualquer vinculação acerca de seu uso pela premiada.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias previstas no orçamento vigente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 23 de julho de 2026.

 

WILSON MOLZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo Henn Maas
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