ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 900/2026
Processo n.º 33676/2025. Parceria a ser celebrada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ATLÂNTICO. Recursos oriundos de créditos referentes às Emendas Impositivas n.º 38 e 94 e Emenda Impositiva de Bancada n.º 57 ao Projeto de Lei n.º 173/2025, realizado pela Câmara Municipal de Vereadores de Erechim. Valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais). Dotações orçamentárias: 03.01.04.121.0003.2010.4.4.50.42.99.00.00 e 03.01.04.121.0003.2010.4.4.50.42.99.00.00. Objeto: realização do projeto “VIVÊNCIAS”. Fundamentação legal: Art. 29 da Lei n.º 13.019/2014 e Art. 29, Inciso I do Decreto Municipal n.º 4.503/2017. Justificativa da Dispensa de Chamamento Público em 26 de outubro de 2026.
FLÁVIO PITT –
Secretário Adjunto de Planejamento e Mobilidade Urbana.
Publicado por:
Diego Vagner Albertoni
Código Identificador:F99D436D