ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-PROCURADORIA JURIDICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-PROCURADORIA JURIDICA - TERMO ADITIVO

SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N° 43/2026

 

Instrumento celebrado entre o MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA-RS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ n° 87.613.246/0001-17, com sede na Rua de República, 96, este ato representado por seu Prefeito Municipal em exercício, Sr. RENATO DORNEL DE ASSUNÇÃO, brasileiro, inscrito no CPF sob n° 681.125.480-72, portador da Carteira de Identidade nº 8053919653, residente e domiciliado à Rua Coronel Soares de Barros, n.º 1478, Centro, no município de Augusto Pestana – RS, daqui por diante denominado simplesmente de CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa RAFAEL DEBONA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 21.880.049/0001-56, com sede Rodovia RS 208 KM 17,5 lote 05, na cidade de Machadinho/RS, neste ato representada pelo Sr. RAFAEL DEBONA, brasileiro, e  portador da carteira de identidade RG n° 8092457368, inscrito no CPF n° 045.852.500-72, doravante denominada CONTRATADA, com base na licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 10/2026, Processo Administrativo nº 421/2026, na Lei Federal n° 14.133/2021, assim como em conformidade com as condições do edital referido, e termos da proposta, firmam o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a supressão parcial do objeto inicialmente contratado, nos termos da Cláusula 9.2.2, item “i”, do Contrato n.º 43/2026 e do art. 125 da Lei Federal n.º 14.133/2021, consistente na exclusão dos papéis de parede dos banheiros masculino e feminino, bem como dos móveis em aço inox projetados para a despensa da escola.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1. O valor total da supressão referida na Cláusula Primeira corresponde a R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), distribuídos da seguinte forma:

 

a) Papéis de parede dos banheiros femininos: R$ 2.000,00;

 

b) Papéis de parede dos banheiros masculinos: R$ 2.000,00;

 

c) Mesa de bancada em aço inox (01 unidade): R$ 3.000,00; e,

 

d) Móvel com prateleiras (02 unidades): R$ 3.500,00.

 

2.2. Considerando o valor inicial do contrato, de R$ 224.200,00 (duzentos e vinte e quatro mil e duzentos reais), a presente supressão corresponde a aproximadamente 4,68% desse montante, permanecendo, portanto, dentro do limite legal estabelecido pelo art. 125 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

2.3. Em decorrência da supressão, o valor total do Contrato n.º 43/2026 passa de R$ 224.200,00 (duzentos e vinte e quatro mil e duzentos reais) para R$ 213.700,00 (duzentos e treze mil e setecentos reais).

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato n.º 43/2026 que não conflitarem com as disposições deste termo aditivo.

 

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento na presença das testemunhas instrumentais, abaixo firmadas.

 

Augusto Pestana/RS, 17 de novembro de 2026.

 

Renato Dornel de Assunção

Prefeito Municipal em Exercício

Contratante

 

Rafael Debona Ltda

CNPJ 21.880.049/0001-56

Contratado

Rafael Debona

CPF 045.852.500-72

Representante legal


Publicado por:
Patricia Talita Steirnagel Wunder
Código Identificador:F9A54BA7