ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 25.162/2026

EXTRATO DA PORTARIA Nº 25.162, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.

Objeto: instauração de processo administrativo disciplinar para apurar possíveis irregularidades cometidas por servidor, conforme determinado no Memorando nº 4.476/2026 convertido no Processo Administrativo nº 1.219/2026 e designação da Comissão Processante, nomeada pela Portaria nº 25.060, de 28 de setembro de 2026, para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar.

Fundamento Legal: Art. 168 e seguintes da Lei Complementar nº 046, de 01 de novembro de 1999.

Prazo: 60 (sessenta) dias.

 

Palmares do Sul, 23 de outubro de 2026.

 

REGIS BAUERMANN 

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

JULIANO DOS SANTOS COSTA 

Secretário de Administração


Publicado por:
Alini Rodrigues Macarth
Código Identificador:F9ACACFC