ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO DO ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO ISOLINA GOMEZ DE “HAMILTON SILVÉRIO LIMA”
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. O Prédio Público do ESF – Estratégia de Saúde da Família localizado no Bairro Isolina Gomez, na cidade de Chuí/RS, passa a denominar-se “HAMILTON SILVÉRIO LIMA”.
“Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar e afixar Placa de Identificação e homenagem no Prédio, no que couber, às Leis Municipais, Estaduais e Federais vigentes atinentes ao assunto.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 12 DE ABRIL DE 2022.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.
Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
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