ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.216, DE 30 DE ABRIL DE 2020.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), tendo como fonte a Redução do próprio orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), tendo como fonte a redução do próprio orçamento para atender as despesas na gestão e manutenção das atividades de assistência social, sendo criada a rubrica no Orçamento do Município no Projeto Atividade conforme especificações abaixo:

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

02 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

12.02.08.244.0043.2164 – Apoio a Rede Socioassistencial Básica

 

 

3.3.90.32.00.00.00.00 – 1080 – Material, Bem ou Serviço para Dist. Grat..

R$

70.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ......................

R$

70.000,00

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão como fonte a redução do próprio orçamento, conforme especificações abaixo:

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

02 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

12.02.08.244.0043.2164 – Apoio a Rede Socioassistencial Básica

 

 

3.3.50.43.00.00.00.00 – 1080 – Subvenções Sociais....................................

R$

70.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO................. ............

R$

70.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 30 de abril de 2020.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:F9CEE0A2