ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3800, DE 10 DE JULHO DE 2026

Altera a redação da Lei Municipal nº 3.790, de 24 de abril de 2026 e dá outras providências.

 

Art. 1º Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 3.790, de 24 de abril de 2026, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Dispõe sobre a criação do Programa Educacional Brigada Mirim do Município de Barracão, conforme especifica.

 

Art. 2º Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.790, de 24 de abril de 2026, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo de Barracão autorizado a instituir o “Programa Educacional Brigada Mirim de Barracão”, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

 

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 10 de julho de 2026.

 

LUÍZ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se.  


Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
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