ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3800, DE 10 DE JULHO DE 2026
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.790, de 24 de abril de 2026 e dá outras providências.
Art. 1º Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 3.790, de 24 de abril de 2026, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Dispõe sobre a criação do Programa Educacional Brigada Mirim do Município de Barracão, conforme especifica.
Art. 2º Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.790, de 24 de abril de 2026, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo de Barracão autorizado a instituir o “Programa Educacional Brigada Mirim de Barracão”, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 10 de julho de 2026.
LUÍZ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:F9D4EAD1