ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N°590/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 590/2025

Processo nº 694/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material, para o veículo MICRO VOLARE V6 PLACA IST 4229, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

4

BUCHA MOLA VW R262 16, 2X47, 5X90.

R$ 40,00

R$ 160,00

02

2

PARAF. CENTRO 12X8 8.8.

R$ 8,00

R$ 16,00

03

2

PORCA MM 12.

R$ 1,20

R$ 2,40

04

1

MOLAS CARLON 1030-01.

R$ 427,24

R$ 427,24

Material:

R$ 605,64

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 605,64

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: MAUS E CIA LTDA

CNPJ 88.990.213/0001-59

Av. João Iaidoro Lorentz, n°1546, CENTRO, CEP 97.210-000,Formigueiro, RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a compra devido ao fato da necessidade e urgência pois o transporte escolar não possui ônibus reserva em boas condições de uso.

 

2.2– Dos preços

Empresa: MAUS E CIA LTDA

CNPJ nº 88.990.213/0001-59

Valor global R$ 605,64 (seiscentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos);

 

Empresa: AGROPECAS COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ nº 08.309.860/0001-13

Valor global R$ 691,00 (seiscentos e noventa e um reais);

 

Empresa: JORNADA PEÇAS E SUPRIMENTOS

CNPJ nº 88.777.156/0001-24

Valor global R$ 676,80 (seiscentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria De Educação

Unidade: Secretaria Municipal de Educação

Ação: 2015

Fonte: 1550/00

Despesa Principal:1757

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como Gestor Maria Medianeira Correa da Silva,

matrícula 6432, Auxiliar Administrativo e fiscalizador Bianca Correa Rodrigues, Chefe do Setor de Transporte Escolar, Matrícula: 1522-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 09 de outubro de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:F9DEB348