ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 386/2026

Dispõe Sobre a Nomeação dos membros para composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB), e dá outras providências.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de ARARICÁ, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que institui normas complementares sobre a Política Estadual de Saneamento Básico;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.649, de 26 de abril de 2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Araricá;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Araricá (CMSB), conforme segue:

 

 

Seguimento

Função

Servidor

1

5 (cinco) representantes do Poder Executivo, designados pelo Prefeito.

Titular

Bruno Cesar Silva Scholles da Costa

2

Titular

Heitor Barbosa da Silva

3

Titular

Gerson Lamberti

4

Titular

Giovane Antunes Dutra

5

Titular

Jones Joes Maus

6

Representante da agência reguladora

Titular

Vagner Gerhardt Mâncio

7

Representante dos prestadores de serviços de saneamento básico

Titular

Caetana Venter

8

Representante das organizações patronais ou entidades representativas de Classe

Titular

Arlei Luciano Rech

9

Representante das organizações dos trabalhadores ou entidades representativas de Classe

Titular

Valter Marciano dos Santos Chereta

10

Representante do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia)

Titular

Adriano Ribeiro de Marichal

11

5 (cinco) cidadãos de Araricá, devidamente comprovado serem residentes no Município;

Titular

Gabriel Matheus Costa

12

Titular

Vilmar Gottschalk

13

Titular

Adair Vargas

14

Titular

Marcos Schmidt

15

Titular

Clovis Hilário da Silva

16

3 (três) suplentes, pelo menos, escolhidos preferencialmente dentre representantes de indústrias, comércios ou serviços com sede no Município, designados pelo Prefeito

Suplente

Braian Felipe Machado

17

Suplente

Alexandre de Lima

18

Suplente

Israel Duarte Venter

 

Art. 2º O Conselho Municipal de Saneamento Básico tem por finalidade acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre a execução da Política Municipal de Saneamento Básico, nos termos da legislação vigente.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,

aos 20 Dias do Mês de Janeiro de 2026.

 

Registre-se e Publique-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

PAULO ROBERTO SARAIVA

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
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