ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 4.131, DE 05 DE JUNHO DE 2025.

“INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO PASTOR” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Alvorada, o “Dia Municipal do Pastor”, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho, em consonância com a celebração nacional da data.

Art. 2º. Para fins de reconhecimento e valorização do papel dos pastores e pastoras no desenvolvimento espiritual, social e comunitário do município, o Poder Legislativo realizará, anualmente, uma sessão solene de homenagem na segunda-feira subsequente ao segundo domingo de junho, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada.

Art. 3º. A data instituída por esta Lei passará a integrar o Calendário Oficial de Comemorações do Município de Alvorada.

Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, se houver, respeitada a legislação vigente.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte cinco. 

 

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA

Prefeito Municipal

 

Publique-se.

 

TAISON RIBAS NEVES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Ingrid Zviezynski da Silveira
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