ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 3.424, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. CRIA E ALTERA O NÚMERO DE CARGOS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO, DISPOSTO NO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.327, DE 05 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterado o artigo 37 da Lei Municipal n.º 2.327, de 05 de abril de 2012, criando-se no Quadro do Magistério, mais 01 (um) cargo de Coordenação Pedagógica, na forma que segue:

Quantidade

Denominação

Código

Carga Horária

01

Coordenação Pedagógica

FG-4

40h

Art. 2º Ficam os cargos e padrões dispostos na forma abaixo descrita:

Quantidade

Denominação

Código

Carga Horária

06

Diretor de Escola I

FG-1

22h

02

Diretor de Escola II

FG-2

22h ou 44h

04

Vice-Diretor de Escola

FG-2

22h ou 44h

02

Diretor de Escola III

FG-3

22h ou 44h

04

Coordenação Pedagógica

FG-4

40h

 

Art. 3º A cobertura das despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias específicas.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

EDUARDO MARASCA

Prefeito Municipal

 

MAURI GUILHERME RICHTER

Secretário de Administração

 

Registre – se, publique – se e cumpra-se.


Publicado por:
Camila Signorini
Código Identificador:FA056199