ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 3.424, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. CRIA E ALTERA O NÚMERO DE CARGOS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO, DISPOSTO NO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.327, DE 05 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o artigo 37 da Lei Municipal n.º 2.327, de 05 de abril de 2012, criando-se no Quadro do Magistério, mais 01 (um) cargo de Coordenação Pedagógica, na forma que segue:
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Quantidade |
Denominação |
Código |
Carga Horária |
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01 |
Coordenação Pedagógica |
FG-4 |
40h |
Art. 2º Ficam os cargos e padrões dispostos na forma abaixo descrita:
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Quantidade |
Denominação |
Código |
Carga Horária |
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06 |
Diretor de Escola I |
FG-1 |
22h |
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02 |
Diretor de Escola II |
FG-2 |
22h ou 44h |
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04 |
Vice-Diretor de Escola |
FG-2 |
22h ou 44h |
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02 |
Diretor de Escola III |
FG-3 |
22h ou 44h |
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04 |
Coordenação Pedagógica |
FG-4 |
40h |
Art. 3º A cobertura das despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias específicas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
EDUARDO MARASCA
Prefeito Municipal
MAURI GUILHERME RICHTER
Secretário de Administração
Registre – se, publique – se e cumpra-se.
Publicado por:
Camila Signorini
Código Identificador:FA056199