ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2491/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO no valor de R$ 178.050,00 (cento e setenta e oito mil e cinquenta reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2022 nas seguintes classificações:
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif: 12.361.0210.2.080 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Recurso: 0031 - Fundeb
Conta: 308
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC.........................R$ 42.000,00
Recurso: 0020 – MDE
Conta: 2386
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC..........................R$ 136.050,00
Art. 2º Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no artigo anterior, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif: 12.361.0004.2.145 - Manutenção das Ações Etnico-Racial e o Ensino da Cultura e História Afro-Bras
Recurso: 0031 - Fundeb
Conta: 287
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................R$ 5.000,00
Conta: 288
Elem. Desp: 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA.............................R$ 500,00
Conta: 290
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.................................R$ 4.500,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.361. 410.2.048 - Conservação, Ampliação e Reforma de prédios Escolares - E.F.
Recurso: 0031 – FUNDEB
Conta: 321
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..................R$ 10.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.367.0410.2.082 - Atendimento Educacional a Pessoa Portadora de Necessidades Especiais
Recurso: 0031 – FUNDEB
Conta: 398
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.........................................................R$ 2.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif.: 12.782.0220.1.053 - Reaparelhamento do transporte escolar – ensino fundamental
Recurso: 0031 – FUNDEB
Conta: 404
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................R$ 10.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.782.0220.1.054 - Reaparelhamento do Transporte Escolar – Ensino Infantil – Pre Escola
Recurso: 0031 – FUNDEB
Conta: 408
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................R$ 10.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif.: 12.122.0002.2.034 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0020 – MDE
Cód. da despesa: 275
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA...................R$ 7.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif: 123610210.2.080 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Recurso: 0020 – MDE
Conta: 312
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA...................R$ 30.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.361. 410.2.048 - Conservação, Ampliação e Reforma de prédios Escolares - E.F.
Recurso: 0020 - MDE
Conta: 325
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES...................................................R$ 15.200,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif.: 123650210.2.085 - Manutenção das Atividades da Pre-Escola
Recurso: 0020 – MDE
Cód. da despesa: 349
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA...................R$ 15.800,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif.: 12.365.0210.2.088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE
Recurso: 0020 - MDE
Conta: 365
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA....................R$ 3.000,00
Conta: 366
Elem. Desp: 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C........R$ 3.500,00
Conta: 367
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............................R$ 2.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.365.0410.2.049 - Manutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - E.I.
Recurso: 0020 – MDE – MANUT. E DESENV. DO ENSINO
Conta: 373
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.....................................................R$ 5.000,00
Conta: 375
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................R$ 15.000,00
Conta: 378
Elem. Desp: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES............................................R$ 14.550,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif: 12.365.0410.2.050 - Manutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - CRECHE Recurso: 0020 - MDE
Conta: 379
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO....................................................R$ 11.000,00
Conta: 381
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.....................R$ 7.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif: 12.367.0410.2.082 – Atendimento Educacional a Pessoa Portadora de Necessidades Especiais
Recurso: 0020 - MDE
Conta: 397
Elem. Desp: 3.3.50.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS...........................................................R$ 7.000,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 23 de novembro de 2022.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:FA0DA6A9