ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.461, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO (RS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º Fica alterado o art. 6º da Lei Municipal 4.386 de 23 de dezembro de 2020, o qual passa a ter a seguinte redação:
“Art. 6º (...)
I - 01 (um) representante da Procuradoria Geral do Município;
II - 02 (dois) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ecônomico, Turismo e Inovação;
III - 02 (dois) representante da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças;
IV - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano;
V - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Saúde.”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 28 de outubro de 2021.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
JÂNIO FERNANDO BONES
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado por:
Saieli do Nascimento Jacques
Código Identificador:FA1693F2