ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.461, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

Altera o art. 6º da Lei Municipal nº. 4.386 de 23 de dezembro de 2020, a qual e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO (RS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

 

L E I:

 

Art. 1º Fica alterado o art. 6º da Lei Municipal 4.386 de 23 de dezembro de 2020, o qual passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 6º (...)

 

I - 01 (um) representante da Procuradoria Geral do Município;

II - 02 (dois) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ecônomico, Turismo e Inovação;

 III - 02 (dois) representante da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças;

IV - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano;

V - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Saúde.”

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 28 de outubro de 2021.

 

JACQUES GONÇALVES BARBOSA

Prefeito

 

JÂNIO FERNANDO BONES

Secretário de Governo e Relações Institucionais


Publicado por:
Saieli do Nascimento Jacques
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