ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO N 02 AO TERMO DE FOMENTO 01 2025 583 MIL ABEMEC. LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA Nº5.154/2025

TERMO ADITIVO N 02 AO TERMO DE FOMENTO 01 2025 583 MIL ABEMEC. LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA Nº5.154/2025.

 

CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL

CEDENTE: ASSOCIAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - ABEMEC

 

OBJETO DO TERMO:

O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, especialmente no que autoriza a revisão do plano de trabalho para alteração de valores, bem como no Decreto Municipal nº 022/2017, além das justificativas constantes no Ofício nº 14/2026, no Parecer Técnico e no Parecer Jurídico nº 159/2026.

 

DISPOSIÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Fomento nº 01/2026, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

 

DATA DE ASSINATURA:Crissiumal, 08/05/2026.

 

MARCO AURELIO NEDEL

Prefeito Municipal 

Associação de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Para Crianças e Adolescentes - ABEMEC 


Publicado por:
Mateus Guaragni Lobo
Código Identificador:FA4E4C38