ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO N 02 AO TERMO DE FOMENTO 01 2025 583 MIL ABEMEC. LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA Nº5.154/2025
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL
CEDENTE: ASSOCIAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - ABEMEC
OBJETO DO TERMO:
O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, especialmente no que autoriza a revisão do plano de trabalho para alteração de valores, bem como no Decreto Municipal nº 022/2017, além das justificativas constantes no Ofício nº 14/2026, no Parecer Técnico e no Parecer Jurídico nº 159/2026.
DISPOSIÇÕES:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Fomento nº 01/2026, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
DATA DE ASSINATURA:Crissiumal, 08/05/2026.
MARCO AURELIO NEDEL
Prefeito Municipal
Associação de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Para Crianças e Adolescentes - ABEMEC
Publicado por:
Mateus Guaragni Lobo
Código Identificador:FA4E4C38