ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SINIMBU
Secretaria da Administração
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR DESIGNADO COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO OU PREGOEIRO DE QUE TRATA O ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR DESIGNADO COMO Agente de Contratação OU PREGOEIRO de que trata o art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021.
WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 22, inciso VI da Lei nº 1.160, de 22 de abril de 2010, conforme alterado pela Lei Municipal nº 2.278, de 02 de janeiro de 2026,
Art. 1o Concede gratificação ao servidor Agente Administrativo Auxiliar, Sr. ADILSON HIRSCH, matrícula no 502/9, correspondente a 2,65 (dois inteiros e sessenta e cinco centésimos) padrão de referência do Município, por desempenhar atividade de natureza especial e não eventual de agente de contratação ou pregoeiro de que trata o art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, a contar de 02 de janeiro de 2026.
Art. 2o Em caso de ausência ou impedimento do titular, fica designado o servidor Agente Administrativo, Sr. JAIR VITALIS, matrícula no 451/0, como suplente do agente de contratação ou pregoeiro de que trata o art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas quaisquer disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de janeiro de 2026.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo Henn Maas
Código Identificador:FA701DDE