ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N°051/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR, REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MIRO MULBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei orçamentaria nº 1677/2025 e Lei nº1725/2026.

 

Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte de Decreto;

 

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar no valor total de R$276.181,20 (duzentos e setenta e seis mil cento e oitenta e um reais e vinte centavos) para cobertura das seguintes rubricas:

 

2.003- Manut. Sec. Administração

029- 339014- 0001- diárias- civil R$ 1.000,00

031- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00

790- 339339- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 52.000,00

 

2.059- Manut. Sec de Educação

597- 339030- 0020- outros serviços de terceiros P.J. R$ 20.000,00

2.008- Manut. Transporte Escolar

265- 339030- 1046- material de consumo R$ 35.400,00

2.024- Manut. da Cultura

828- 339030- 1124- material de consumo R$ 4.000,00

 

2.011- Manut. Unidade de Saúde

123- 339039- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 26.000,00

3.007- E.P.I. Deputado Osmar Terra

831- 339339- 4500- Outros serviços de terceiros P.J. R$ 9.700,00

1.027- Apoio Serviços Públicos de Saúde

802- 449052- 4500- equipamentos e material permanente R$ 3.200,00

 

2.094- Convenio Rede Bem Cuidar

644- 339339- 4011- outros serviços de terceiros P.J. R$ 34.881,20

 

2.035- Manut. Vigilância Sanitária

850- 319004- 4502- contratação por tempo determinado R$ 11.000,00

 

1.019- Manut. Comercio/Industria

178- 449052- 0001- obras e instalações R$ 25.000,00

 

2.019- Apoio Gestão da Assistência Social

216- 339033- 0001- passagens e despesas com deslocamento R$ 2.000,00

 

2.056- Manut. Programa CRAS/PAIF

501- 339032- 0001- matéria, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 21.000,00

503- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 30.000,00

Total Geral R$276.181,20

 

Art. 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto por redução de dotações, conforme segue:

2.008- Manut. Transporte Escolar

095- 339039- 0020- outros serviços de terceiros P.J. R$ 35.400,00

 

2.024- Manut. da Cultura

827- 339048- 1124- outros auxílios financeiros P.F. R$ 4.000,00

 

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde

473- 339032- 4011- matéria, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 23.881,20

476- 339039- 4011- outros serviços de terceiros P.J. R$ 3.000,00

 

2.094- Convenio Rede Bem Cuidar

765- 319011- 4011- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 1.000,00

643- 339030- 4011- material de consumo R$ 7.000,00

 

2.035- Manut. Vigilância Sanitária

767- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 1.000,00

573- 339339- 4502- outros serviços de terceiros P.J. R$ 38.400,00

 

2.056- Manut. Programa CRAS/PAIF

202- 339039- 1100- outros serviços de terceiros P.J. R$ 17.000,00

 

2.019- Apoio Gestão da Assistência Social

215- 339032- 0001- material, bem ou serviços para distribuição gratuita R$ 21.000,00

217- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.F. R$ 15.000,00

 

2.007- Manut. do Ensino Fundamental

071- 33930- 0020- material de consumo R$ 20.000,00

 

1.021- Reserva de Contingencia

245- 99999999- 0001- reserva de contingencia R$ 89.500,00

Total geral R$272.181,20

 

Art. 3º - Exclui o valor da redução da dotação 481- 2.035, por falta de saldo e inclui o valor na dotação 245- 1.021.

 

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gab. Pref. Municipal de Derrubadas/RS, aos 29 de Setembro de 2026.

 

MIRO MULBEIER

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

Aos 29 de Setembro 2026.

 

CELSO BUSATTO

Secretário Municipal de Finanças

 


Publicado por:
Helio Lampert
Código Identificador:FA91E099