ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 031/2025
OBJETO: Contratação de obras e serviços de engenharia para a construção de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE Tipo II – UBS GLÓRIA, incluindo o desenvolvimento dos projetos executivos, a serem executados em regime de contratação sem-integrada.
CONTRATADA: SCHLIEPER - CONSTRUTORA LTDA
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato n.º 031/2025, referente à contratação de obras e serviços de engenharia para a construção de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE Tipo II – UBS GLÓRIA, incluindo o desenvolvimento dos projetos executivos, a serem executados em regime de contratação semi-integrada.
DA PRORROGAÇÃO: Fica formalizada a prorrogação do prazo de execução contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 29 de outubro de 2026, conforme o expediente n.º 34150/2026, tendo previsão na Cláusula Segunda, item 2.2, do Contrato Original e no art. 107, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021. O novo prazo fixado estende o período de execução original de modo a viabilizar a conclusão integral de
serviços remanescentes, sem qualquer alteração qualitativa ou quantitativa no objeto licitado.
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Original.
EXPEDIENTE: 34150/2026
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jean Duarte Vargas
Código Identificador:FAAE0734