ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 031/2025

OBJETO: Contratação de obras e serviços de engenharia para a construção de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE Tipo II – UBS GLÓRIA, incluindo o desenvolvimento dos projetos executivos, a serem executados em regime de contratação sem-integrada.

CONTRATADA: SCHLIEPER - CONSTRUTORA LTDA

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato n.º 031/2025, referente à contratação de obras e serviços de engenharia para a construção de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE Tipo II – UBS GLÓRIA, incluindo o desenvolvimento dos projetos executivos, a serem executados em regime de contratação semi-integrada.

DA PRORROGAÇÃO: Fica formalizada a prorrogação do prazo de execução contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 29 de outubro de 2026, conforme o expediente n.º 34150/2026, tendo previsão na Cláusula Segunda, item 2.2, do Contrato Original e no art. 107, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021. O novo prazo fixado estende o período de execução original de modo a viabilizar a conclusão integral de

serviços remanescentes, sem qualquer alteração qualitativa ou quantitativa no objeto licitado.

DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Original.

EXPEDIENTE: 34150/2026

 

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jean Duarte Vargas
Código Identificador:FAAE0734