ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.1696 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a Lei 1.109 de 2014, que passa a contar com a seguinte redação.
O prefeito Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte lei:
Art 1º Altera o anexo II da Lei 1.109/2014 no que tange à escolaridade do cargo de Secretário (a) de Assistência Social e Inclusão, passando a ser da seguinte forma:
QUALIFICAÇÃO PARA RECRUTAMENTO: Sem exigência específica.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito,em 30 de novembro de 2022.
JOSÉ VOLNEI DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Publicado por:
Caroline Soares Marques
Código Identificador:FAEAAB9D