ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 597.2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 597/2025
Processo nº 703/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de TIJOLOS MACIÇOS PERFURADO, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme termo de referência:
|
ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
01 |
37.425 |
TIJOLO MACIÇO PERFURADO 11,5 X 5,3 X 24 CLASSE A |
R$ 0,85 |
R$ 31.811,25 |
|
Material: |
R$31.811,25 |
|||
|
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$31.811,25 |
|||
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: CERAMICA ULIANA LTDA
CNPJ 00.686.742/0001-12
ROD RS 149, KM 134, BAIRRO RIBEIRAO, CEP 97.230-000, SÃO JOÃO DO POLESINE, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade do fornecimento de TIJOLOS MACIÇOS PERFURADOS, destinados à execução das reformas e obras que necessitam ser realizadas por esta Secretaria, atendendo as emendas impositivas nº29 - Frank Bordignon, nº30 - Pablo Milani e nº32 - José Cardoso de Souza.
2.2 – Dos preços
Empresa: CERAMICA ULIANA LTDA
CNPJ nº 00.686.742/0001-12
Valor global R$ 31.811,25 – (trinta e um mil oitocentos e onze reais e vinte e cinco centavos);
Empresa: OLARIA BELLE LTDA
CNPJ nº 87.200.705/0001-30
Valor global R$ 37.425,00 – (trinta e sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais) – desclassificado;
Empresa: ARTENGE
CNPJ nº 09.564.690/0001-86
Valor global R$ 43.038,75 – (quarenta e três mil e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos) – desclassificado;
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria da Administração
Unidade: Secretaria Municipal de Administração
Ação: 1179
Fonte: 1500/00
Despesa: 4057
Despesa Principal: 862
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário de Obras, matrícula 1505-9. e fiscalizador a servidora Eliziane Mello Barcellos, Assessora de Gabinete do Secretário de Obras, matrícula 1589-0.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 16 de dezembro de 2025.
CRISTIANO CÉZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:FB033622