ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 597.2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 597/2025

Processo nº 703/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de TIJOLOS MACIÇOS PERFURADO, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

37.425

TIJOLO MACIÇO PERFURADO 11,5 X 5,3 X 24 CLASSE A

R$ 0,85

R$ 31.811,25

Material:

R$31.811,25

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$31.811,25

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: CERAMICA ULIANA LTDA

CNPJ 00.686.742/0001-12

ROD RS 149, KM 134, BAIRRO RIBEIRAO, CEP 97.230-000, SÃO JOÃO DO POLESINE, RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade do fornecimento de TIJOLOS MACIÇOS PERFURADOS, destinados à execução das reformas e obras que necessitam ser realizadas por esta Secretaria, atendendo as emendas impositivas nº29 - Frank Bordignon, nº30 - Pablo Milani e nº32 - José Cardoso de Souza.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: CERAMICA ULIANA LTDA

CNPJ nº 00.686.742/0001-12

Valor global R$ 31.811,25 – (trinta e um mil oitocentos e onze reais e vinte e cinco centavos);

 

Empresa: OLARIA BELLE LTDA

CNPJ nº 87.200.705/0001-30

Valor global R$ 37.425,00 – (trinta e sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais) – desclassificado;

 

Empresa: ARTENGE

CNPJ nº 09.564.690/0001-86

Valor global R$ 43.038,75 – (quarenta e três mil e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos) – desclassificado;

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria da Administração

Unidade: Secretaria Municipal de Administração

Ação: 1179

Fonte: 1500/00

Despesa: 4057

Despesa Principal: 862

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário de Obras, matrícula 1505-9. e fiscalizador a servidora Eliziane Mello Barcellos, Assessora de Gabinete do Secretário de Obras, matrícula 1589-0.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 16 de dezembro de 2025.

 

CRISTIANO CÉZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:FB033622