ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2700/2024, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza abertura de crédito suplementar por redução.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no valor de R$ 222.650,00 (duzentos e vinte e dois mil e seiscentos e cinquenta reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2024 nas seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 06.01 SMEC - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA
Classif: 123610410.2.048000 Conservação, Ampliação e Reforma de prédios Escolares - E.F.
Fonte....: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Desdobram: 0020 – MDE
Conta: 317
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............R$ 25.000,00
Conta: 320
Elem. Desp:.3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU.............R$ 16.650,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123610410.1.023000 Construção de Edificações Ens. Fundamental
Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
Desdobram: 0020 - MDE
Conta: 3176
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES...............R$ 8.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 06.01 SMEC - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA
Classif: 12.365.0210.2.088 Manut. das Atividades da Creche
Fonte: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Desdobram: 0020 - MDE
Conta: 365
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA......................R$ 9.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123610210.2.080000 Manutencao das Atividades do Ensino Fundamental,
Fonte....: 1543 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAR
Desdobram: 0031 - Fundeb
Conta: 3610
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST. GRATUITA.........................R$ 106.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.302.0290.2.134000 Manutenção das Ações Especializadas de Saude de Média e Alta Complexidade
Fonte....: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Desdobramento: 0040 - ASPS
Conta: 2879
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA....................R$ 18.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unid. Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. AGROPECUÁIO
Classif.: 20.608.0330.2.068000 Manutencao de Veiculos, Maquinas e Equipamentos da Patrulha Agricola
Fonte....: 1759 Recursos Vinculados a Fundos
Desdobram: 1203 FMA - Aporte Recurso Livre
Conta: 677
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............R$ 40.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo 1º, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.782.0220.2.098000 manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
Fonte: 1500 - Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0020 - MDE
Conta: 2734
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC..........R$ 58.650,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123610210.2.078000 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Ensino fundamental - Funeb 70%
Fonte....: 1543 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAR
Desdobram: 0031 - Fundeb
Conta: 3037
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL.........R$ 40.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 06.01 SMEC - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA
Classif: 123610410.2.048000 Conservação, Ampliação e Reforma de prédios Escolares - E.F.
Fonte....: 1543 Transferências do FUNDEB - Complementação
Desdobram: 0031 Fundeb
Conta: 3443
Elem. Desp: 4.4.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............R$ 66.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.302.0290.2.134000 Manutenção das Ações Especializadas de Saude de Média e Alta Complexidade
Fonte…: 0040 - ASPS
Conta: 3381
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC...........R$ 18.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unid. Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. AGROPECUÁIO
Classif.: 20.608.0190.0.01100 Programa Troca-Troca de Sementes
Fonte....: 1759 Recursos Vinculados a Fundos
Desdobram: 1203 FMA - Aporte Recurso Livre
Conta: 663
Elem. Desp: 3.3.30.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES..............R$ 40.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 03 de Dezembro de 2024.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:FB033E97