ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.423, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.

Autoriza a abertura de crédito  especial no valor de R$ 23.956,00 (Vinte e três mil novecentos e cinqüenta e seis reais).

 

OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;

 

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art.1.º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no montante de R$ 23.956,00 (Vinte e três mil, novecentos e cinqüenta e seis reais) para realização da 5.º Taça Cidade Tuparendi de Futebol de Campo na seguinte unidade orçamentária:

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0604 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E LAZER

 

27 0812 0103 2.216 – Realização da 5º Taça Cidade de Tuparendi

3390 30 00 00 00 – Material de Consumo R$ 9.600,00

RECURSOS : 001 – livres

 

3390 30 00 00 00 -  Material de Consumo R$ 7.000,00

RECURSOS : 1085 – FUNDERGS

 

3390 31 00 00 00 -  Premiações Culturais,Artísticas,Científicas e Desportivas

RECURSOS : 001 – livres R$ 356,00

 

3390 31 00 00 00 -  Premiações  Culturais,Artísticas,Científicas e Desportivas

RECURSOS : 1085 – FUNDERGS R$ 4.000,00

 

3390 39 00 00 00 -  Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica R$ 3.000,00

RECURSOS : 1085  - FUNDERGS

 

Total dos créditos abertos R$ 23.956,00 

 

Art.2.º Servirá de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo primeiro o repasse de recursos da Fundação de Esporte e Lazer do RS - FUNDERGS no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais) e a contrapartida do município no montante de R$ 9.956,00 (Nove mil, novecentos e cinqüenta e seis reais) conforme Plano de Aplicação constante do Plano de Trabalho para execução do Evento.

 

Art.3.º É o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir a ação constante no artigo 1.º da presente Lei, no Anexo de metas e prioridades previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 e no PPA  2010/2013.

 

Art.4 º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 10 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK

Prefeito Municipal 

 

Registre-se e publique-se:

 

GILBERTO LUIZ BOHM

Sec. de Administração


Publicado por:
Talita Brun Facchinello
Código Identificador:FB03E80F