ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.423, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 23.956,00 (Vinte e três mil novecentos e cinqüenta e seis reais).
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1.º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no montante de R$ 23.956,00 (Vinte e três mil, novecentos e cinqüenta e seis reais) para realização da 5.º Taça Cidade Tuparendi de Futebol de Campo na seguinte unidade orçamentária:
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0604 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E LAZER
27 0812 0103 2.216 – Realização da 5º Taça Cidade de Tuparendi
3390 30 00 00 00 – Material de Consumo R$ 9.600,00
RECURSOS : 001 – livres
3390 30 00 00 00 - Material de Consumo R$ 7.000,00
RECURSOS : 1085 – FUNDERGS
3390 31 00 00 00 - Premiações Culturais,Artísticas,Científicas e Desportivas
RECURSOS : 001 – livres R$ 356,00
3390 31 00 00 00 - Premiações Culturais,Artísticas,Científicas e Desportivas
RECURSOS : 1085 – FUNDERGS R$ 4.000,00
3390 39 00 00 00 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica R$ 3.000,00
RECURSOS : 1085 - FUNDERGS
Total dos créditos abertos R$ 23.956,00
Art.2.º Servirá de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo primeiro o repasse de recursos da Fundação de Esporte e Lazer do RS - FUNDERGS no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais) e a contrapartida do município no montante de R$ 9.956,00 (Nove mil, novecentos e cinqüenta e seis reais) conforme Plano de Aplicação constante do Plano de Trabalho para execução do Evento.
Art.3.º É o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir a ação constante no artigo 1.º da presente Lei, no Anexo de metas e prioridades previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 e no PPA 2010/2013.
Art.4 º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração
Publicado por:
Talita Brun Facchinello
Código Identificador:FB03E80F