ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO DE ADITIVO
Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público nº 036/2026, nos termos do artigo 31, inciso II da lei nº 13.019/2014.
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO.
Assunto: Formalização de parceria com a Associação União Parobé, organização da sociedade civil, visando à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, por meio da celebração de instrumento de parceria, com o objetivo de fomentar a prática esportiva no Município, mediante o repasse de recursos destinados à participação no Campeonato Estadual de Futsal - Série B / Taça Farroupilha e no Campeonato Estadual de Futsal Sub-20 / Taça Farroupilha Sub-20.
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com sede na Avenida João Mosmann Filho, nº 143, inscrito no CNPJ/MF nº 88.372.883/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR, matrícula nº 12.945-1 e, de outro lado, a ASSOCIAÇÃO UNIÃO PAROBÉ, inscrita no CNPJ/MF nº 40.317.282/0001-70, neste ato representada por seu representante legal, Sr. LUCIANO RAFAEL SPINDLER, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 003/2026, considerando o Plano de Trabalho apresentado pela OSC, aprovado pelo Gestor da Parceria por meio do Memorando nº 227/2026, e a autorização constante da Lei Municipal nº 4.393/2026, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a Cláusula Primeira – Do Objeto Pactuado – passando a execução da parceria a observar o novo Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil e aprovado pelo Gestor da Parceria, conforme Memorando nº 227/2026, o qual passa a integrar o Termo de Fomento nº 003/2026, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – Fica alterada a Cláusula Segunda – Dos Recursos Financeiros – acrescendo-se ao valor inicialmente pactuado a importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), passando o valor total da parceria de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme autorizado pela Lei Municipal nº 4.393/2026 e de acordo com o cronograma financeiro constante no novo Plano de Trabalho.
CLÁUSULA TERCEIRA – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.
Parobé/RS, 31 de julho de 2026.
ASSINATURAS:
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
LUCIANO RAFAEL SPINDLER
Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:FB06D79E