ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 547/2026
Processo n.º 33884/2025. Parceria a ser celebrada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e a ORQUESTRA DE CONCERTOS DE ERECHIM. Recursos oriundos de créditos referentes às Emendas Impositivas n.º 46 e 122 e a Emenda Impositiva de Bancada n.º 45 ao Projeto de Lei n.º 173/2025, realizado pela Câmara Municipal de Vereadores de Erechim. Valor de R$ 185.177,57 (cento e oitenta e cinco mil cento e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). Dotações orçamentárias: 08.01.13.392.0008.2035.3.3.50.41.01.00.00 e 08.01.13.392.0008.2035.3.3.50.41.01.00.00. Objeto: realização do projeto “OCE em Movimento: Música que Transforma”. Fundamentação legal: Art. 29 da Lei n.º 13.019/2014 e Art. 29, Inciso I do Decreto Municipal n.º 4.503/2017. Justificativa da Dispensa de Chamamento Público em 19 de junho de 2026.
WALLACE AUGUSTO SOARES –
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Economia Criativa.
Publicado por:
Diego Vagner Albertoni
Código Identificador:FB182D10