ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE LAGOÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS
INTEGRAIS
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 7.0.11 Data: 14/04/2026 Hora: 09:34
Portaria nº 194/2026 NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 14/04/2026, ao servidor GILBERTO DA COSTA, matrícula 003, cargo de Escriturário , padrão 7, classe G, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 4.505,97 composto das seguintes vantagens: R$ 2.371,56 (Dois mil e trezentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos) referente ao Vencimento Básico, P7, da Lei Municipal nº 631 de 2006, art. 17;R$ 830,05 (oitocentos e trinta reais e cinco centavos) referente a 7 triênios, na razão de 5% cada, totalizando 35% de adicional por tempo de serviço a titulo de TRIENIOS, conforme Lei Municipal nº 61 de 1990, art.78; R$ 474,31 (quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos), referente a 10 anuênios na razão de 2% cada, totalizando 20% de adicional por tempo de serviço a titulo de Anuênios, conforme Lei Municipal nº 1140 de 2014, art. 67; R$ 830,05 (Oitocentos e trinta reais e cinco centavos), referente à 7 avanço de classe, sendo 5% cada, totalizando 35%, correspondente a Avanço de classe G - Lei Municipal nº 631 de 2006, art. 17. a ser custeada por FUNDO DE APOSENTADORIA E BENEFICIOS DO SERVIDOR - FAS e seu reajuste será efetivado pela paridade.
LAGOÃO, 14/04/2026.
NELIO FORNARI
Prefeito de PM De Lagoão
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.
Publicado por:
Daiani de Camargo
Código Identificador:FB1B9ADE