ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 450/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 450/2025
Processo nº 528/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de TIJOLOS MACIÇOS E FURADOS, visando atender uma família em situação de vulnerabilidade social, assistida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, para entrega fracionada, de acordo com a necessidade desta secretaria, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
1.700 |
TIJOLO MACIÇO |
R$ 0,90 |
R$ 1.530,00 |
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02 |
2.500 |
TIJOLO 6 FUROS |
R$ 0,80 |
R$ 2.000,00 |
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Material: |
R$ 3.530,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 3.530,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: OLARIA BELLE LTDA
CNPJ 87.200.705/0001-30
ROD RS 149, KM 94, Centro, CEP 97.200-000, RESTINGA SECA, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade do fornecimento de TIJOLOS MACIÇOS E FURADOS pela necessidade emergencial de atender uma família em situação de extrema vulnerabilidade social, cuja moradia encontra-se em condições precárias, colocando em risco a saúde, a segurança e a dignidade dos moradores.
Após avaliação técnica e social realizada pela Assistente Social e Engenheiro, foi constatada a urgência na realização da construção de moradia, sendo indispensável o fornecimento de materiais básicos como tijolos maciços e tijolos 6 furos, essenciais para a execução das melhorias estruturais necessárias.
2.2 – Dos preços
Empresa: OLARIA BELLE LTDA
CNPJ nº 87.200.705/0001-30
Valor global R$ 3.530,00 – (Três Mil Quinhentos e Trinta Reais);
Empresa: OLARIA GOLTZ LTDA
CNPJ nº 87.068.086/0001-72
Valor global R$ 3.570,00 – (Três Mil Quinhentos e Setenta Reais) – desclassificado;
Empresa: BELONI VASCONCELOS E FILHO LTDA
CNPJ nº 93.366.722/0001-45
Valor global R$ 4.930,00 – (Quatro Mil Novecentos e Trinta Reais) – desclassificado;
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
Ação: 2302
Fonte: 2661/1900
Despesa: 3479
Despesa Principal: 3408
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa Giselda Costa Bassan, Matrícula 1516-4, Secretária da Assistência Social.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 17 de setembro de 2025.
CRISTIANO CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:FB3A65D0