ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 450/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 450/2025

Processo nº 528/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de TIJOLOS MACIÇOS E FURADOS, visando atender uma família em situação de vulnerabilidade social, assistida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, para entrega fracionada, de acordo com a necessidade desta secretaria, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

1.700

TIJOLO MACIÇO

R$ 0,90

R$ 1.530,00

02

2.500

TIJOLO 6 FUROS

R$ 0,80

R$ 2.000,00

Material:

R$ 3.530,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 3.530,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: OLARIA BELLE LTDA

CNPJ 87.200.705/0001-30

ROD RS 149, KM 94, Centro, CEP 97.200-000, RESTINGA SECA, RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade do fornecimento de TIJOLOS MACIÇOS E FURADOS pela necessidade emergencial de atender uma família em situação de extrema vulnerabilidade social, cuja moradia encontra-se em condições precárias, colocando em risco a saúde, a segurança e a dignidade dos moradores.

Após avaliação técnica e social realizada pela Assistente Social e Engenheiro, foi constatada a urgência na realização da construção de moradia, sendo indispensável o fornecimento de materiais básicos como tijolos maciços e tijolos 6 furos, essenciais para a execução das melhorias estruturais necessárias.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: OLARIA BELLE LTDA

CNPJ nº 87.200.705/0001-30

Valor global R$ 3.530,00 – (Três Mil Quinhentos e Trinta Reais);

 

Empresa: OLARIA GOLTZ LTDA

CNPJ nº 87.068.086/0001-72

Valor global R$ 3.570,00 – (Três Mil Quinhentos e Setenta Reais) – desclassificado;

 

Empresa: BELONI VASCONCELOS E FILHO LTDA

CNPJ nº 93.366.722/0001-45

Valor global R$ 4.930,00 – (Quatro Mil Novecentos e Trinta Reais) – desclassificado;

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social

Ação: 2302

Fonte: 2661/1900

Despesa: 3479

Despesa Principal: 3408

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa Giselda Costa Bassan, Matrícula 1516-4, Secretária da Assistência Social.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 17 de setembro de 2025.

 

CRISTIANO CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:FB3A65D0