ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBATÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 4.950/2026
DANIEL SEFFRIN HERTHER, Prefeito Municipal de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 85, III da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei 4250/2025, regulamentada pelo Decreto Nº 4.950/2026, torna público a edição do:
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site: www.caibate.rs.gov.br,no link: https://cespro.com.br/visualizarDiploma.phpcdMunicipio=7313&cdDiploma=202604950&Nro
Lei=4.950&Word=&Word2=
, e a título informativo no Painel de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Caibaté.
Caibaté, RS, 10 de junho de 2026.
DANIEL SEFFRIN HERTHER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Djon Adams
Código Identificador:FB3C672F