ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 288/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 288/2026

Processo nº 326/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de peças de reposição de máquinas pesadas, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

04

DENTE CENTRAL.

R$ 449,60

R$ 1.798,40

02

01

DENTE LADO ESQUERDO.

R$ 756,00

R$ 756,00

03

01

DENTE LADO DIREITO.

R$ 756,00

R$ 756,00

04

12

PARAFUSOS.

R$ 14,00

R$ 168,00

05

12

PORCAS.

R$ 05,00

R$ 60,00

Material:

R$ 03.538,40

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 03.538,40

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: DIMAPE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ 02.849.522/0001-98

R GOMES FREIRE DE ANDRADE, Bairro NITEROI CEP 92.110-416 CANOAS - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a aquisição das peças em razão do desgaste natural decorrente do uso contínuo do equipamento, sendo necessária a substituição para garantir o seu adequado funcionamento, a continuidade dos serviços e a prevenção de falhas mecânicas.

 

2.2– Dos preços

Empresa: DIMAPE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ 02.849.522/0001-98

Valor global R$ 3.538,40 (três mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta centavos);

 

Empresa: AN PEÇAS E MULTIMARCAS

CNPJ nº 16.855.477/0001-99

Valor global R$ 3.688,00 (três mil seiscentos e oitenta e oito reais).

 

Empresa: ETROPARTES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ nº 08.459.946/0001-22

Valor global R$ 3.722,00 (tês mil setecentos e setenta e dois reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Obras

Unidade: DMER

Ação: 2220

Fonte: 1704

Despesa Principal: 2478

Despesa: 2475

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 08 de julho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:FB455FDA