ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 186/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 186/2026

Processo nº 205/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de molas para veículos do tipo pesado, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação e Esportes, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

CRUZETA CARDAN CZ121.

R$ 275,00

R$ 275,00

02

03

PORCA SEXTAVADA - M10X1.5 MA CL.8 ZA- 282.

R$ 01,00

R$ 03,00

03

03

PINO TRAVA DO PINO DE MOLA MB - 680/PI015.

R$ 12,00

R$ 36,00

04

02

PINO P/MOLA TRAS MB1113 - 816/PI023.

R$ 33,00

R$ 66,00

05

01

SUPORTE P/MOLA TRASEIRA - SC01064.

R$ 276,00

R$ 276,00

06

01

SUPORTE P/MOLA TRASEIRA - SC01063.

R$ 432,00

R$ 432,00

07

01

ALGEMA P/MOLA TRASEIRA - SC01030.

R$ 155,00

R$ 155,00

08

02

PORCA SEXTAVADA - M12X1.5 MB CL8.8 ZA – 28727.

R$ 02,00

R$ 04,00

09

02

PINO DE CENTRO AÇO 8.8 - M12X14 CB 301516.

R$ 26,00

R$ 52,00

10

01

MB-73 8 MOLA TRAS /PTAS LAMIN CANALETAS RETA.

R$ 599,00

R$ 599,00

11

01

MB-73 2 MOLA TRAS /VIRADA ORIGINAL C/ VINCOS.

R$ 658,00

R$ 658,00

12

01

MB-73 1 MOLA TRAS /OLHETES ORIGINAS 35MM VINCOS.

R$ 749,00

R$ 749,00

Material:

R$ 3.305,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 3.305,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: POSTO DE MOLAS SANTA FILOMI

CNPJ 93.436.194/0001-53

R. SUELI GOMES DE OLIVEIRA Nº7900 CENTRO, CEP 97.070-795 SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição de peças para veículo pesado, pois o mesmo precisa estar em condições próprias de locomoção para o transporte dos alunos do munícipio.

 

2.2– Dos preços

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ 08.309.860/0001-13

Valor global R$ 4.093,00 (quatro mil e noventa três reais).

 

Empresa: POSTO DE MOLAS SANTA FILOMI

CNPJ 93.436.194/0001-53

Valor global R$3.305,00 (três mil trezentos e cinco reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: TRANSPORTE ESCOLAR

Ação: 2016

Fonte: 2540/00

Despesa Principal: 3157

Despesa: 3210

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Bianca Correa Rodrigues cargo de Chefe do Transporte Escolar mat. 1522.9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 23 de abril de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:FB5D3984