ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA EXERCER ATIVIDADE JUNTO AO SETOR DE ICMS, PRODUÇÃO PRIMARIA, FICHA CADASTRAL E TALÕES DE PRODUTOR RURAL.
DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA EXERCER ATIVIDADE JUNTO AO SETOR DE ICMS, PRODUÇÃO PRIMARIA, FICHA CADASTRAL E TALÕES DE PRODUTOR RURAL.
Alencar Cecchin, Prefeito Municipal Em Exercício de Protásio Alves-RS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e com fundamento legal na Lei Complementar nº 63/1990, Lei nº 12.868/2007, Decreto nº 45.659/2008 e Instrução Normativa DRP nº 045/1998 -Título V, Capítulo II;
NOMEIA:
TATIANO FOCHESATO, servidor municipal, com o cargo de provimento efetivo como Técnico Agrícola, residente na Linha Oitava Turvo, 63, Interior, Município de Protásio Alves-RS, para que cumpra as funções delegadas, na parceria do Programa de Integração Tributária Estado e Municípios, nos seguintes itens:
- AIM e PIT (Guias modelos GIA/GMB, relatórios de publicação, cadastros, Guias mensais de ICMS, Prestação de Contas, Protocolo Eletrônico e atividades relacionadas)
- Download de arquivos, especialmente de IPVA-Inadimplentes e Pagantes, Cartões de Crédito/Débito(DIMP) e NFe conjugada.
- Setor de Produção Primária (Ficha Cadastral de Produtor Rural, Guias Modelo A, Anexo I e Talão de Produtor).
- Revoga Portaria Municipal nº. 008/2025, de 03 de janeiro de 2025.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 07 de janeiro de 2026.
ALENCAR CECCHIN
Prefeito Municipal Em Exercício
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:FB76BBA0